Mas, se a necessidade da criação da região de turismo se impunha, ela cria agora mais actualidade para dar impulso oficial à generosa iniciativa daqueles que desejam o progresso e desenvolvimento da sua terra.

Aqui deixo o apelo ao ilustre secretário nacional da Informação.

E com os agradecimentos que já lhe são devidos, pela notável obra de reconstrução das estradas no Norte do distrito de Viseu, zona de vergonha que vai desaparecendo, se pede ao ilustre titular das Obras Públicas que continue esse esforço, tendente à reconstrução da estrada nacional n.º 323, entre o entroncamento da estrada nacional n.º 222, em Espinho, até Moimenta da Beira, servindo este concelho e o de Tabuaço e por ser da parte leste do distrito de Vila Real com o de Viseu e Sul do País, e ainda a estrada nacional, n.º 2 entre Lamego e Viseu, de intenso trânsito, dada a sua categoria, mas em estado deplorável num percurso de cerca de 35 km.

O Sr. Nunes Barata: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Nunes Barata: - Falou V. Exa. na estrada n.º 2. Entendo que ela deve merecer as melhores atenções dos Poderes Públicos. Por exemplo: na região da comarca de Arganil, mais concretamente, no concelho de Gois e na ligação de Alvares à barragem do Cabril do Zêzere, essa estrada está parada há muitos anos. É uma zona fundamental na vida turística do País, pelo que apoio os votos de V. Exa. em relação à estrada n.º 2, para que o Governo atenda as necessidades desta rota em toda a sua extensão.

O Sr. Abranches de Soveral: - Com a licença de VV. Exas. eu direi que a estrada de Lamego a Viseu está pior do que se não estivesse construída.

O Orador: - Também seria do maior interesse para a região da Beira Douro a abertura das estradas nacionais de Lamego-Armamar-Tabuaço e Lamego-Tarouca-Vila Nova de Paiva, já estudadas, pelo menos em parte, de grande interesse económico para a região e de complemento à rede de estradas já existentes e que muito valorizarão o turismo da região a criar.

Sou homem de fé e quero acreditar, portanto, que a justiça dos pedidos formulados encontrará nos departamentos governamentais o carinhoso acolhimento que eles merecem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o artigo 26.º da proposta de lei sobre o emparcelamento da propriedade rústica, com a redacção da Câmara Corporativa, que já foi lido, assim como também já foram lidas as propostas de alteração apresentadas e referentes àquele artigo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Cruz.

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: suponho que ninguém nesta Casa põe em dúvida a oportunidade da proposta de lei, a justeza dos seus princípios fundamentais e a utilidade dos seus objectivos inspiradores.

Somos todos unânimes no reconhecimento da necessidade de enfrentar o problema da pulverização da terra e de o resolver, através de medidas adequadas, empreendidas com decisão e executadas a cadência conveniente.

Enfileire nesta matéria entre os partidários das reformas de estrutura e das medidas complementares tendentes a modernização e progresso da actividade agrícola - escopo fundamental no período inovador que atravessamos.

Mas se há acordo no que é substancial, como se explica o calor do debate em torno da base XXVI da proposta, a divergência de opiniões, a paixão da controvérsia?

Há, por vezes, pequenas causas que produzem grandes efeitos, e é frequente na vida das Assembleias assistir-se à hipertrofia das matérias em debate, esquecendo-se, voluntária ou involuntariamente, o. quadro limitado que define o seu contexto.

O II Plano de Fomento equacionou, em larga perspectiva, os diferentes problemas que estão na base do sector agrícola e delineou um vasto esquema de acção, destinado a solucioná-los dentro de critérios modernos e de métodos renovadores e progressivos.

Programou a intensificação da investigação científica e da assistência técnica, o desenvolvimento dos melhoramentos agrícolas, o fomento da viação rural, o estabelecimento de uma larga rede de armazenagem dos produtos da terra, o revigoramento do povoamento florestal, o início, enfim, da solução do grave e instante problema da reorganização agrária.

Neste conjunto de realizações, o emparcelamento, apesar da sua importância e acuidade, ocupa um lugar modesto, tanto no que respeita ao valor dos investimentos previstos como na dimensão das áreas a emparcelar.

Que significa este facto?

Significa que a ausência de experiência nesta matéria, a dificuldade da própria tarefa, a conveniência de proceder por fases sucessivamente crescentes, a necessidade de criar, pela demonstração e pelo exemplo, o ambiente adequado à obra a empreender, o imperativo de evitar os reveses verificados em França, de que dá couta o III- Plano de Modernização e Equipamento, determinaram o Governo a delinear com prudência um tímido ensaio, base necessária e ponto de partida das largas realizações que se impõem nesta matéria.

O Sr. Augusto Simões: - Apoiado!

O Orador: - Mas se a amplitude do debate é reduzida em conteúdo e em substância material, não é mais relevante o assunto em discussão, o qual, implicando embora uma atitude fundamental sobre os problemas da liberdade e da propriedade, se resume numa mera questão adjectiva ou de método, que não pode ser elevada, sem empolamento patológico, à dignidade de grande problema.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nem devemos abstrair, de resto, de que n execução da proposta não aumenta a terra nem diminui Q número de agricultores, podendo por isso os seus resultados exprimir-se num novo reagrupamento