Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Mendes Pires da Costa.
José Monteiro da Bocha- Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos Bessa.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Correia.
Manuel de Melo Adrião.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro. Lopes dos Beis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Rui de Moura Ramos.
Urgel Abílio Horta.
Vítor Manuel Dias Barros.
Rejeitaram a proposta os seguintes Srs. Deputados:
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
António Gaiteiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco António da Silva.
Francisco Lopes Vasques.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Rocha Cardoso. José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Le Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Faltaram, à sessão ou não estavam presentes na altura da votação os seguintes Srs. Deputados:
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
António Tomás Prisónio Furtado.
Jacinto da Silva Medina.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Manuel Vítor Moita.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.
O Sr. Presidente: - A proposta de alteração apresentada pelo Governo foi aprovada por 77 Srs. Deputados e rejeitada por 39.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se o artigo 27.º
Foi lido. É o seguinte:
Se for aprovado, transformar-se-á em plano de recomposição agrária da zona considerada, devendo a respectiva execução ser ordenada por despacho a publicar no Diário do Governo.
2. O despacho do Conselho de Ministros facultará a expropriação por utilidade pública urgente dos terrenos que seja necessário expropriar para execução dos melhoramentos fundiários de carácter colectivo ou rurais previstos no plano e determinará a inclusão na recomposição planeada dos terrenos do domínio público que haja Rido decidida.
O Sr. Presidente: - Sobre este artigo não há na Mesa qualquer proposta de alteração. Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai proceder-se à votação do artigo 27.º
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se o artigo 28.º Foi lido. É o seguinte: