Daí que as direcções de viação tivessem uma feição quase puramente burocrática, que então se justificava, mas que hoje se revela totalmente anacrónica e inadmissível.
O Sr. Melo Adrião: - V. Exa. dá-me licença?
O Orador: - Faz obséquio.
O Sr. Melo Adrião: - É apenas para chamar a atenção para a necessidade de os agentes da Polícia de Viação e Trânsito serem dotados com os elementos indispensáveis para, em caso de acidente sobretudo, fazerem in loco a determinação da quantidade de álcool inferido pelos condutores das viaturas, averbando-se depois nas respectivas cartas o resultado dos exames feitos.
Em caso de infracção, isso corresponderia ao agravamento das penas aplicáveis.
O Orador: - Já tinha dito da necessidade que havia em apetrechar a fiscalização com os elementos modernos indispensáveis para uma justa e eficiente fiscalização.
Por outro lado, proponho-me fazer, numa proposta de lei, a sugestão de substituir o actual exame periódico dos condutores por uma análise do seu curriculum vitae para, em conformidade com ela, se retirar a carta ou se não renovar senão nas condições que se entenderem por convenientes.
Os serviços hoje têm que desempenhar função activa e directamente actuante no drama da viação moderna, quer instruindo, orientando e fiscalizando com a polícia, quer prestando aos tribunais uma efectiva colaboração técnica, indispensável para a boa administração da justiça na estrada.
Suponho que não virá longe o tempo em que a fixação judicial da responsabilidade por acidente de viação se efective no mais curto prazo (prazo de horas, ou de poucos dias), enquanto os vestígios materiais (únicos que não enganam nem se engan am) não forem removidos ou alterados, e assim permitam a decisiva elucidação do julgador na fixação do quantum de responsabilidade que porventura caiba u cada um dos figurantes do desastre ou acidente - sem prejuízo do ulterior preenchimento desse quantum,, em função das consequências finais dele.
Mas este julgamento imediato revestir-se-á de melhores condições de êxito se o julgador for necessariamente assistido por um especialista esclarecido e imparcial que supra as possíveis deficiências técnicas do tribunal; e não vemos que tal técnico possa ser outro que não experimentado engenheiro dos serviços de viação.
Desta sumariação decorre necessariamente a urgência de multiplicar as repartições técnicas de viação pelo País, e designadamente nas grandes capitais da província, como Viseu, ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... e mais decorre a premência de actualizar a essência e âmbito daquelas repartições por modo a torná-las, efectivamente, os corações vivos da grande circulação rodoviária.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - E as vítimas são já tantas, e tantas são já as cruzes que lugubremente marginam as nossas estradas, que quase podemos considerar falta grave contra a segurança pública o protelar as drásticas medidas profilácticas necessárias à eliminação desta autêntica calamidade nacional.
E por hoje tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Armando Cândido: -Sr. Presidente: creio que não há nada a acrescentar às expressões de mágoa e louvor que nesta. Assembleia foram oportunamente dedicadas à memória do Subsecretário de Estado do Exército, tenente-coronel Jaime Filipe da Fonseca. O cumprimento do dever tinha, para o seu estilo de homem, a dimensão do pleno exercício da coragem. Talvez se possa encontrar nesta síntese a explicação das condições em que se deu a sua morte.
Também não é possível exaltar mais e melhor a acção dos oficiais e soldados que se bateram contra os traidores nessa madrugada de ano novo, já tão dolorosa para nós, por causa da sinistra agressão de que foi vítima o Estado Português da índia.
O sacrifício total de um membro do Governo, pelo oferecimento da própria vida em hora de tanto perigo, e o valor de homens da têmpera do major Calapez Martins, que souberam demonstrar como o espírito de decisão de um só ou de uns poucos pode mudar num instante o curso dos acontecimentos pr eparados e desencadeados contra a Pátria,, são exemplos de sadia e heróica reacção, que têm de se manter, vivos e comunicativos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Mas não pedi a palavra só para dar a minha completa adesão a tudo quanto foi dito acerca da valentia e da lealdade dos que enfrentaram os assaltantes do quartel do regimento de infantaria n.º 3, em Beja.
Suponho que não tombaram no esquecimento as minhas modestas considerações formuladas na sessão de 13 de Dezembro último, a propósito de certo clima insurreccional existente no País e alimentado pela audácia subversiva, pelo atrevimento impune e pelo irrequietismo maquiavélico de alguns, perante a cobardia, a hesitação, o comodismo e a indiferença de muitos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador : - Afirmei então que a mentira criminosa procurava derrotar-nos a todos através da sua acção nefasta e terrível, e fiz sérios votos no sentido de não ter que voltar ao assunto em circunstâncias porventura mais graves e mais difíceis.
Não falei por palpite, nem por acaso. Mas não vá concluir-se que dispunha de informações especiais. A simples vontade de observar e o habitual trabalho de raciocinar foram os processos de que me socorri. E são ainda esses processos os únicos que continuam a servir e a apoiar os meus juízos. Assim, vejo-me forçado a intervir agora, não só no seguimento do aviso com que encerrei as minhas palavras de 13 de Dezembro, mas por me parecer que não será inútil, porfiar.
O espaço de tempo entre aquela data e o assalto ao quartel de Beja abrange dezoito dias e o certo é que