d) Silos aconselhados e construções subsidiadas ;

e) Nitreiras e estábulos construídos ou transformados por efeito da sua acção e subsídios conseguidos para tal fim;

f) Parques de material agrícola criados ou melhorados e demonstrações realizadas sobre as vantagens de determinadas máquinas ou de certas alfaias agrícolas;

g) Cursos práticos de podadores ou de outras actividades agrícolas;

h) Profilaxia e tratamento das pragas fitopatológicas da região;

i) Número de visitas de assistência técnica e seus resultados feitas às explorações agrícolas da região:

2.º A pedido dos lavradores;

3.º A pedido dos grémios da lavoura ; Cooperação com os grémios da lavoura;

l) Outras manifestações da actividade de cada uma das brigadas a favor da melhoria das condições técnicas e económicas da exploração da terra e da armazenagem e transporte dos produtos agrícolas;

m) Custo da manutenção de cada brigada;

n) Resultados práticos da acção desenvolvida por cada uma delas; Outras actividades de assistência técnica à lavoura postas em prática pela Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e seus resultados.»

O Sr. Martins da Cruz:- Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte:

Requerimento

«Nos termos dos preceitos constitucionais e regimentais, requeira que, pela Presidência do Conselho, me sejam fornecidos os elementos seguintes: Cópia de contrato ou acordo que, nos últimos cinco anos, tenha sido celebrado com agências noticiosas de informação, nacionais ou estrangeiras, para a distribuição ou recolha de notícias relativas a Portugal;

b) Se a distribuição de notícias feita à imprensa, rádio e televisão, em Portugal, pelas ditas agências é gratuita ou remunerada e, neste último caso, se a remuneração obedece a qualquer critério oficial, ou oficiosamente fixado;

c) Se as agências referidas tomaram algumas providências - e nesse caso quais - para assegurarem a informação relativa ao nefando ataque de que foi vítima a Nação Portuguesa no seu Estado da índia;

d) Cópia de todas as notícias e informações distribuídas em Portugal pelas mesmas agências, de 15 a 25 de Dezembro findo, relativas aos tristes acontecimentos do Estado da índia;

e) Quais as providências que tenham sido promovidas pelo Secretariado Nacional da Informação e pela Emissora Nacional de Radiodifusão para assegurare m a informação respeitante aos mesmos acontecimentos, no prazo referido na alínea d).»

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: completam-se hoje 54 anos após o regicídio; o regicídio cujos cúmplices e instigadores a Monarquia não soube e a República não quis descobrir e castigar.

Esta data de tragédia trouxe-me à memória um episódio comigo ocorrido há anos, há muitos anos mesmo, mas que vale a pena narrar para que todos o conheçam, e aos novos se revele, a toda a luz e em toda a sua evidência, o que foram esses tempos infames a que o País foi arrastado pelas propagandas dissolventes e pela cobardia de uns e tirania de outros e o que foram os crimes hediondos da política e pela política, que tanto ensanguentaram algumas tristes páginas da nossa História.

Quando, num dos cemitérios de Lisboa, eu regressava de romagem piedosa ao túmulo de pessoa amiga, deparei com duas sepulturas ostensivamente exibidas no meio de duas ruas próximas, que logo prenderam a minha atenção. Uma, constituída por um tosco bloco de pedra, continha este ou semelhante epitáfio: «Expulsou os vendilhões do Templo»; a outra era formada por dois braços que emergiam da campa rasa e cerravam nos punhos elos de uma cadeia partida, e a sua legenda, sem nomes, dizia: «Aos Salvadores da Pátria»!

Na primeira sepultura jaz um dos mais celebrados campeões da campanha contra a Igreja, especificadamente contra as congregações religiosas, e cujo nome ainda se ostenta nas esquinas de uma rua de Lisboa; a segunda era a dos regicidas.

Não sei descrever-vos o meu horror, nem o estado de indignação e de reevolta que de mim se apoderou.

Entretanto, dois jovens aproximaram-se, da segunda sepultura e esforçaram-se por interpretar o dístico misterioso e o significado dos seus ornatos simbólicos. E então, cheio de amargura, lembrei-me de que meu filho, ainda adolescente, podia também passar por ali um dia e, ao contemplar aquele espectáculo degradante, envergonhar-se de ser português.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Não julguei, Sr. Presidente, não julguei, porém, possível que o Governo ou as autoridades Estado Novo tivessem conhecimento de tamanha vilania, nem tão-pouco soube se o consentiu o Governo pusilânime que se seguiu ao regicídio e que autorizara uma ostensiva manifestação de homenagem ao jazigo dos assassinos. Mas apressei-me a revelar o que presenciara ao Ministro da Educação Nacional, Prof. Carneiro Pacheco.

Passado tempo, em resultado desta diligência, e também por reclamação de um colaborador do brilhante jornal A Voz, o epitáfio da sepultura daquele inimigo da Igreja era apagado e a sepultura dos regicidas era destruída, tendo os seus cadáveres sido entregues às famílias.

Aquele propagandista fora dos que, arrastados por um falso e cego idealismo, lançaram a semente que depois havia de germinar como escalracho daninho e criar o ambiente sem e qual não seria possível estimular e perpetrar o nefando atentado de 1 de Fevereiro de 1908.