Se os Açores, por exemplo, são considerados como uma posição imprescindível para a defesa da América do Norte, e, por consequência, para a defesa do Ocidente, também as nossas províncias ultramarinas- todas, sem excepção- devem ser consideradas indispensáveis ao todo português, que nunca se negou a contribuir para a defesa do Mundo livre e antes a tem favorecido em tudo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tornemos inseparáveis as duas conveniências.

A Espanha é nossa amiga. Ela também coopera e muito na defesa do Ocidente, concedendo-lhe facilidades de extraordinário valor.

A França não nos hostiliza.

A Alemanha Ocidental também não.

Porque não fazer um bloco e impor a alternativa?

Ou os comunistas e afro-asiáticos ou nós!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: tudo o que disse e referi fica, sem dúvida nenhuma, aquém do que nesta Assembleia disse e referiu a voz inegavelmente segura e admiravelmente autorizada do Sr. Presidente do Conselho no seu discurso de 3 de Janeiro findo. Esse é um dos melhores trechos que a sua grandeza humana e patriótica tem oferecido aos portugueses. Está aí tudo. Está ai, inultrapassável, a inteligência da Pátria. Está aí, vitoriosa, a razão de Portugal. Está aí, límpido e forte, o sentimento da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Dada a evidência deste desfecho e o reduzido valor territorial e económico da província no todo português, muitos se interrogam por que iria Portugal resistir. A razão é que tem o dever moral de fazê-lo. Aquele que não defende o seu direito já desistiu dele a favor de quem pretende tomar-lho, e no íntimo confessa que duvida da sua legitimidade.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas já em 1954 Salazar tinha previsto uma guerra «para a União Indiana sem glória, e- o que é pior - sem termo, quer dizer, sem paz, por ser inconcebível Governo Português que pudesse algum dia reconhecer a espoliação».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E eu, ao comentar, na altura, esse clarividente e destemido passo, disse não saber se o Mundo teria tido tempo para se admirar, como devia, do nosso propósito de não fugir à batalha efectiva, assombrado perante esta irrevogável decisão de aceitar a guerra como uma guerra sem termo.

Guerra sem paz!

Guerra sem termo!

Guerra até à vitória de Portugal!

Talvez agora, com essa decisão convertida em lei que não reconhece, seja de que maneira for e por que processo for, a espoliação de que fomos vítimas, o Mundo se aperceba de que o nosso direito é tão verdadeiro que não desistimos de o defender, precisamente porque não é justo, em tempo algum, duvidar da sua legitimidade.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - A Comissão de Economia solicitou que não se iniciasse a discussão sobre a proposta de lei relativa ao arrendamento da propriedade rústica senão na próxima terça-feira, pelo que não incluirei na ordem do dia de amanhã a referida proposta de lei.

Por outro lado, como VV. Exas. todos sabem, o Governo tem empenho em que se preencham as condições indispensáveis à promulgação da lei em discussão o mais rapidamente possível. De sorte que permito-me pedir à Comissão de Legislação e Redacção que apresse a sua redacção definitiva, para que a mesma possa ainda ser incluída no Diário das Sessões correspondente à sessão de amanhã e aprovada pela Assembleia na sessão de terça-feira.

Por este motivo, convoco para o fim da sessão de amanhã a Comissão de Legislação e Redacção.

Assim, a ordem do dia da sessão de amanhã será a mesma da sessão de hoje, sem qualquer alteração.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Ornelas do Rego.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

António Augusto Gonçalves Rodrigues.

António Gonçalves de Faria.

António Tomás Prisónio Furtado.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Belchior Cardoso da Costa.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Jacinto da Silva Medina.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge Manuel Vítor Moita.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.