Nesta linha de orientação não pensamos receber das Nações Unidas indicações úteis para a solução dos nossos problemas, pelo que não gastarei mais tempo e sobre esses me debruçarei, agora, uns momentos.

O que se chama defesa do mundo livre na Europa, refere-se a certo número de Estados europeus, aos Estados Unidos e ao Canadá, e essa defesa está confiada à O. T. A. N.º Pertencemos a essa organização do Atlântico Norte e a Espanha, que não faz parte dela, substitui a adesão formal pela estreita colaboração dada aos Estados Unidos. Assim, a parte da Europa aquém da chamada «cortina de ferro» e não constitucionalmente ou por outros motivos presa à posição de neutralidade, está empenhada colectivamente num esforço defensivo que até ao presente tem conseguido parar possíveis avanços inimigos. Parece não ser a altura de desfazer o acordo e estimaríamos que as responsabilidades ultramarinas a que conscientemente damos todas as prioridades, nos permitissem aumentar a nossa comparticipação, mesmo no actual momento; mas cremos bem que onde nos batemos ou houvermos de bater-nos, também estamos a defender o Ocidente.

Não está em nós poder prever quando nem como diminuirão as nossas dificuldades em África ou no Oriente; prudentemente deve mesmo ter-se presente a possibilidade de que aumentem, tal a onda de loucura que invade o Mundo. As armas com que havemos de defender a integridade da Nação não são, porém, só as militares, ainda que indispensáveis, mas uma armadura moral impenetrável a todos os dissídios e que supere todos os sacrifícios, o progressivo desenvolvimento da nossa política ultramarina e a consolidação e reforço da economia geral. As profundas reformas, há três meses publicadas, vão orientar durante muitos anos a política e a administração ultramarinas, na sequência do pensamento de consolidar uma estrutura de nação plurirracial e pluricontinental em que, sem prejuízo da unidade, sejam efectivamente iguais as possibilidades de todos os portugueses e de ser muito mais segura e próspera a sua sorte, unidos que separados.

A integração do esforço económico português, cujo texto só não veio à apreciação da Câmara pela urgência da respec tiva promulgação, também não se pode desligar nos anos futuros do conjunto da nossa política económica e especialmente da execução dos Planos de Fomento. Não ocultarei que as nossas dificuldades de África nos embaraçam, um tanto na prossecução de uma política de desenvolvimento económico na metrópole e no ultramar, sobretudo se houvermos de, como até aqui, fazer-lhe face só com, os nossos recursos, o que apareceria como caso único em países com a estrutura económica do Portugal de hoje.

Vamos entrar no quarto ano da execução do II Plano de Fomento, que conseguimos até agora realizar em 92 por cento das previsões. Um III Plano começará em 1965, o que significa ter de ser elaborado durante a presente legislatura, e deverem, as Câmaras estudá-lo e dar-lhe a sua aprovação na última sessão legislativa.

As nossas dificuldades externas e ultramarinas, políticas e económicas, sobrepõem-se ao movimento europeu de coordenação ou integração económica a que não podemos m anter-nos por completo estranhos. Com a possível adesão da Grã-Bretanha ao Mercado Comum dos Seis, coincidirá em prazo curto a dissolução do mercado livre dos Sete, vulgarmente denominado E. F. T. A., e os países componentes do grupo procurarão, por caminhos embora diferentes, cooperar na formação de um espaço económico europeu que contrabalance os dois outros espaços - americano e soviético - entre os quais geograficamente se interpõe. O substrato político do Tratado de Roma, que visa não só à integração económica como a uma forma qualquer de integração política europeia; as particularidades da nossa estrutura económica e o consequente tratamento de favor que obtivemos no Tratado de Estocolmo; a necessidade de não prejudicar a formação do mercado integrado português da metrópole e do ultramar, que demanda uns anos para se realizar; a impossibilidade de ver claramente, desde já, todas as dificuldades que podem levantar-se no que toca ao comércio ultramarino no espaço do Merc e relatadas propostas, cuja apreciação imediata evitará dificuldades no funcionamento da Assembleia Nacional. A seguir às propostas acima aludidas, será da maior vantagem que a Câmara possa pronunciar-se sobre os novos Estatutos da Assistência e Saúde e da Previdência.

Para não se ter a errada ideia de que as discussões da O. N. U. dominam, toda a vida internacional, não devo deixar de referir a honrosa deferência para com Portugal das visitas que no último ano nos fizeram o Presidente dos Estados Unidos da América do Norte, Suas Majestades os Reis da Tailândia e o Presidente da Republica da Indonésia. Que não fossem, as expressivas afirmações feitas em tais circunstâncias, bastava a presença desses Chefes de Estado para robustecer os laços de aliança, reavivar a recordação de relações históricas e vincar a vizinhança de territórios integrados nas respectivas soberanias e que se deseja continuem, a viver em paz e amizade.

A recentíssima visita que acabo de fazer a Espanha a convite do Generalíssimo Franco, por tão vincada, mal tem, de ser aludida: as provas de excepcional deferência que de todos os lados me chegaram e o calor das manifestações populares, apenas me confirmaram, como os Governos das duas Nações têm bem interpretado o sentir comum e se conservam, fiéis a uma política de fraterna solidariedade que mantém a Península como sólido e exemplar bastião da defesa do Ocidente.

Ao período mais alto das comemorações do 3.º Centenário da Morte do Infante Dom Henrique, que o ano passado celebrámos, não quis também o Brasil deixar de se associar, na pessoa do seu Presidente, o Dr. Kubi-