actual da que venho de sugerir, não me foi dado encontrar senão esta, como consequência natural da política algo improvisada que- se tem vindo a desenvolver no ultramar...

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - ... a despeito dos constantes mas sempre abafados gritos de alarme das suas populações, que assim viam aproximar-se a passos rápidos uma crise de segurança e política, económica e social sem precedentes.

Falhou-se aí, e estrondosamente, na colonização dirigida; amarrou-se a vida económica das províncias aos exclusivos e outros proteccionismos; encastoou-se a sua vida administrativa com afilhados quase sempre incompetentes e desconhecedores dos problemas locais e o mais das vezes desonestos;...

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: -... pela coacção ou pela censura às formas de livre expressão do pensamento, fizeram-se calar as vozes dos que desejavam apontar erros, sugerir soluções, pedir justiça; votou-se o ensino a um autêntico abandono; apadrinhou-se em certas zonas uma economia agrícola manifestamente desumana e degradantemente imoral; ...

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - ... enxovalhou-se a nossa missão civilizadora com prepotências e arbitrariedades.

Não podiam ser outras as consequências de toda esta actuação desordenada e cega.

Mas serão piores, muitíssimo piores, as que se lhes seguirão, se o problema não for prontamente discutido e se outro rumo se não der à nossa política ultramarina.

Neste sentido faço um apelo dê consciência e de urgência. Sinto que é esta a ultima oportunidade para o fazermos.

Tenho dito.

O Sr. Pinto Carneiro: - Sr. Presidente: não é minha intenção deixar de cumprir as disposições contidas nó Regimento da Câmara, a que V. Exa. tão superiormente preside.

Agradecia, contudo, que me concedesse imediatamente a palavra para responder, em breves observações, ao discurso que o Sr. Deputado Vítor Barras acaba de proferir.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.

O Orador: - Sr. Presidente: na minha vida profissional sempre considerei que a solidariedade é o grande luzeiro que deve nortear os nossos passos, pois ela resulta do abraço de duas eminentes virtudes: a fraternidade humana e a caridade cristã.

Mas, neste instante, em que o meu portuguesismo punge e sangra, lamento, com desusado desgosto, ter de negar qualquer vislumbre de solidariedade, por fugidia que seja, à intervenção do Sr. Deputado Vítor Barros, ...

Vozes: - Apoiado, apoiado!

O Orador: - ... a qual, constituindo um eclipse da sua inteligência, é portadora de uma flagrante e inadmissível infelicidade.

Vozes:- - Apoiado, apoiado!

O Orador: -O Sr. Deputado Vítor Barros, que acabamos de ouvir, acusou, em linguagem acidulada, o Governo de, em Angola, praticar uma política too cerrada» que constitui um «sofisma constitucional».

Lastimo profundamente que, interpelado para definir o conceito e concretizar tão grave arguição, o Sr. Deputado Vítor Barros, após críticas hesitações, optasse por se opor a qualquer interrupção ao seu discurso por parte da Câmara, e, por fim, acabasse por identificar o tão imaginário e abstruso «sofisma constitucional» com uma simples inspecção, feita à sua mala de viagem pela guarda alfandegária ....

Vozes:-Apoiado, apoiado!

O Orador: - É estranha a atitude do Sr. Deputado Vítor Barros, mas é real!

Quando fui escolar de leis aprendi que a Constituição é o diploma fundamental da orgânica do Estado, que regula a formação dos órgãos da soberania e delimita a esfera dentro da qual deve mover-se a legislação ordinária.

«Sofisma constitucional» seria, pois, o expediente ilícito, censurável, de

má-fé, de que o Governo hipoteticamente lançasse mão para violar, pela actuação ou pela legislação ordinária, as disposições constitucionais.

Pois, na mente do Sr. Deputado Vítor Barros, a inspecção que, pela guarda alfandegária, fora feita à sua mala de viagem constitui um «sofisma constitucional» imputável ao Governo:

Quer dizer: o memorável «sofisma constitucional» não passou de um fictício, fútil e irrisório «sofisma alfandegário», como se comentou num dos sectores desta Câmara.

Tal concepção é um cometimento excessivamente arrojado para quem, como o Sr. Deputado Vítor Barros, se licenciou na nobilíssima Faculdade de Direito e de que V. Exa., Sr. Presidente, foi tão preclaro professor.

Acusa o Sr. Deputado Vítor Barros o Governo de, na sua acção repressiva do banditismo destruidor que ensanguentou o Norte de Angola, ter cometido «atrocidades».

Foi pena que as não concretizasse; mas se alguma violência tenha havido, o que é admissível em circunstâncias de verdadeira guerra para que nos arrastaram,

é-me lícito perguntar ao Sr. Deputado Vítor Barros:

Como marido enternecido que deve ser, como reagiria perante quem pretendesse desrespeitar a esposa, esquartejasse, empilhasse e salgasse os filhos e, por cima, ainda roubasse ou destruísse a fazenda e, com ela, todos, os haveres? Por certo, que não acariciava tão execráveis e hediondos criminosos.

Vozes: - Apoiado, apoiado!

O Orador: - Eu próprio, que, por missão em que estou investido e por formação da minha personalidade, não sou arauto de violências, não sei como reagiria perante tão horrorosa e desesperada situação.