A partir de uma produção em grande escala, tornou-se possível encarar a electrificação rural como problema que urgia resolver sem demora.

Na sequência de tal posição, foi publicada a Lei n.º 2075, de 21 de Maio de 1955, e o seu decreto regulamentar n.º 40 212, de 30 de Junho seguinte, pelos quais o Governo ampliou, de modo considerável, a concessão das comparticipações às autarquias locais que pretendessem proceder à electrificação das freguesias e localidades de suas áreas.

O II Plano de Fomento, em continuação da política expressa nestes dois diplomas, atribuiu à execução da electrificação rural a verba de 300 000 contos - com a média anual de 50 000 contos-, a maior desde sempre votada àquele melhoramento.

Apesar de todos esses esforços, que bem traduzem o cuidado e a atenção que o Governo lhe vem dispensando, a electrificação dos meios rurais vem, contudo, a processar-se com uma lentidão que não pode consentir-se nesta época, em que novas fórmulas de vida económica e de progresso social, de que é condição a energia eléctrica, se expandem por todo o Mundo.

Anda por 120 a média anual das freguesias electrificadas nos últimos anos.

A essa cadência, seriam necessários catorze anos para levar a energia eléctrica às 1730 freguesias ainda dela carecidas.

Se se tiver em conta o elevado número de localidades que, embora não constituindo freguesias, representam copiosos agregados populacionais, a electrificação rural completa, a manter-se aquela regularidade, demorará ainda dezenas de anos.

E durante eles mais se alargará o fosso que aí nos separa de todos os países da Europa livre.

Com efeito, deixando de lado nações como a Inglaterra, onde a electrificação atingiu não apenas toda e qualquer localidade, mas até cerca de 80 por cento das propriedades agrícolas, e pensando apenas em povos de estrutura económica e social semelhante à nossa, mesmo em relação a esses estamos, de há muito, ultrapassados: na escala da electrificação rural europeia aquém da Cortina de Ferro ocupamos o último lugar!

A situação é tanto mais chocante quanto com ela contrasta singularmente a da produção, do transporte e da grande distribuição da energia eléctrica, problemas resolvidos entre nós ao nível das mais avançadas e perfeitas soluções técnicas de todo o Mundo.

O louvável esforço do Governo tem-se assim perdido ingloriamente. E ao cabo de anos de trabalho, de estudo, de decisões e de diplomas governativos, vimos dar a uma desoladora realidade, que importa vencer quanto antes, com firmeza e coragem.

Não carece de ser encomiada a electrificação rural, mormente numa idade em que atinge cifras inquietantes o êxodo para a cidade, em busca não só de uma melhoria na situação económica, mas também de comodidade e conforto que o campo parece não poder hoje oferecer sem energia eléctrica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta constitui, sem dúvida, factor de imprescindível presença no quadro do aproveitamento da pequena actividade industrial, complementar ou não da agricultura, e no próprio desenvolvimento desta - condicionalismos que são dn própria natureza dos meios rurais.

Importa, porém, atentar em que tão salutares efeitos têm de alcançar-se em tempo que não se alongue.

Vozes: - Muito bem!

já têm oposto a essa pretensão a falta de finalidade lucrativa suficiente em face do reduzido consumo que provoca.

O Sr. Reis Faria: - Há uma proposta das empresas hidroeléctricas no sentido de fazer a construção de linhas de alta tensão gratuitas em todas as sedes de freguesia na área das suas concessões, de forma que a culpa de as coisas se encontrarem no estado que V. Ex.ª acaba de referir não pertence a essas empresas.

Sei que isso não tem sido levado em consideração por causa das dificuldades de financiamento de algumas empresas para executar esse benefício. Mas as empresas propõem-se fazer isso dentro de seis anos, e, portanto, a posição das empresas é no sentido de facilitar a solução do assunto.

O Sr. António Santos da Cunha: - A intervenção do Sr. Deputado Heis Faria vem, quanto a mim, reforçar as considerações do Sr. Deputado Martins da Cruz, porque vem demonstrar que há qualquer coisa de descontrolado neste problema da electricidade, e que, portanto, se torna necessário adoptar novas medidas para atingir o objectivo que se impõe, dentro do respeito devido a todos os interesses em causa, pois é preciso que desapareçam as zonas escuras, essas zonas que todas as pessoas que andam de avião, neste país, conhecem muito bem.

O Sr. Jorge Correia: - Não é só a intensificação de electrificação que é necessário fazer, mas também que a electricidade seja fornecida a baixos preços, pois, no Algarve, por exemplo, a electricidade está caríssima.

O Orador:- Agradeço muito a intervenção do Sr. Deputado Heis Faria, e devo dizer que já tinha conhecimento de que duas empresas de grande distribuição tinham feito essa oferta ao Governo, e que uma outra empresa se havia proposto electrificar à sua custa todas as freguesias dos 21 concelhos que constituem a sua área. Simplesmente, esta oferta deveria ter uma con-