nova adaptação à agricultura modernizada para que é forçoso caminhar.

O planeamento por zonas e ordenamento rural a que se referiram vários oradores, entre os quais o Sr. Eng.º Azevedo Coutinho, terão de ter neste capítulo marcante papel de precedência.

Finalmente, as necessidades de largos financiamentos previstos nos planos de fomento para que a lavoura supere a sua actual fase de depressão devem trazer-nos um modelo justificativo da protecção merecida a atribuir aos que para o correspondente encargo melhor queiram contribuir. Decerto ao proprietário que queira honrar os seus deveres tradicionais de bonificador da terra, devidamente coadjuvado pelos Poderes Públicos, o primeiro lugar de sacrifícios a fazer, sacrifícios que a seu tempo se verão multiplicadamente reproduzidos.

Mas se não quiser tomar este posto de proa, e em seu lugar o queiram para si os arrendatários, então que se atribua a estes merecido prémio, parte mais substantiva no direito de propriedade.

O seu contributo, correspondente de certo modo à parte eminente que ao Estado não pode sobre a propriedade deixar de reconhecer-se, será como que compensação justa da expropriação que de certa maneira o proprietário não deixará de sofrer de parte ideal do seu direito.

E ainda pelo jogo de certas preferências a estabelecer nas alienações de propriedades - contra as quais não sentimos em demasia prevenções - se poderá indirectamente alcançar para quem a explore melhor acesso à propriedade, cuja importância para a estabilidade social, desde que se corrija correspondentemente o regime sucessório, é de curial evidência.

Sr. Presidente: muito mais teria a dizer do que aquilo que me foi possível, por escassez de tempo, trazer aqui à consideração da Assembleia. Disse, no entanto, o bastante para justificar a minha orientação perante o articulado sobre que pelos nossos votos temos de nos pronunciar.

No sentido das reflexões que acabam de ser expendidas ocorre propor diversas alterações que subscreverei, singular ou colectivamente, para serem presentes à Assembleia.

Reservar-nos-emos para quando da discussão na especialidade formular mais em concreto o nosso pensamento com adequadas intervenções.

E, pedindo vénia pelo tempo que roubei à Assembleia, termino.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

A próxima será, com a mesma ordem do dia, na terça-feira dia 20.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Ornelas do Rego.

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.

António Tomás Prisónio Furtado.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Joaquim de Jesus Santos.

José dos Santos Bessa.

Júlio Dias dos Neves.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Nunes Fernandes.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Urgel Abílio Horta.

Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.