Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo
Secretários: Exmos. Srs.
Luís Folhadela de Oliveira
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 33 e 34 do Diário das Sessões com a rectificação apresentada a este último.
Deu-se conta, do expediente.
Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os n.ºs 35 e 37 do Diário do Governo, 1.ª série, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 44 190 e 44 192.
Foi autorizado o Sr. Deputado Cutileiro Ferreira a depor como testemunha no tribunal judicial da comarca de Évora.
Também o Sr. Deputado Martins da Crus foi autorizado a depor como testemunha no 2.º juízo criminal de Lisboa.
O Sr. Presidente, usando da faculdade que lhe é conferida pelo § único do artigo 94.º da Constituição, prorrogou por 30 dias o funcionamento da Assembleia, a partir de 23 do corrente mês.
O Sr. Presidente chamou a atenção da Comissão de Legislação e Redacção para levar a efeito os trabalhai indispensáveis à possibilidade de marcação da proposta de lei sobre a organização judiciária par a ordem do dia, logo a seguir à votação da proposta em debate.
O Sr. Deputado Oliveira Pimentel requereu vários elementos a fornecer pela Ministério das Comunicações.
O Sr. Deputado Moura Ramos chamou a atenção do Governo para a situação dos lavradores do vale do Lis.
O Sr. Deputado Pinto Carneiro focou alguns problemas da agricultura.
O Sr. Deputado Ernesto de Lacerda fez considerações sobre o Decreto-Lei n.º 44 181.
O Sr. Deputado Valente de Carvalho manifestou o seu reconhecimento ao Sr. Ministro do Exército pelo restabelecimento do guartel-general na cidade de Évora em consequência da criação da 3.ª região militar.
Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o arrendamento da propriedade rústica.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Armando Cândida, Amaral Neto, Francisco António da Silva e Aníbal Correia.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 5 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam, os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Gosta Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.