Bem entendido que as regiões militares não são criadas exclusivamente para esmagar intentonas, pois outros objectivos mais altos têm por missão, além dos serviços normais em tempo de paz e, ao mesmo tempo, tornar mais fácil as deslocações dos interessados aos quartéis-generais, mas tão vasta região a administrar e defender do inimigo externo e, nos tempos correntes, do inimigo interno obrigava a restaurar o que infelizmente foi extinto, possívelmente a pretexto de uma economia que outros factores de ordem nacional, muito mais importantes, não justificavam nem justificam.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Foi feita a devida justiça.
Honra, pois, a S. Exa. o Ministro do Exército.
Honra também à cidade de Évora e às províncias do Alentejo e do Algarve, com a devida vénia aos ilustres Deputados por este círculo, o de ter sido reconhecido esse direito e concedido o merecido galardão.
Gostaríamos ainda que fosse, por quem de direito, estudada e realizada uma melhor defesa da tão longa costa algarvia e alentejana...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... pela instalação em pontos vitais de unidades ou subunidades, assegurando-se assim uma maior eficiência na defesa do torrão pátrio.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre o arrendamento da propriedade rústica.
Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Cândido.
O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: na sessão de 20 de Janeiro de 1954 um Deputado subiu a esta tribuna e falou na «justa renda». Não se tratava nessa altura de desenvolver o conceito como tema principal do assunto em discussão. Mas esse Deputado sentia a agudeza das realidades. Vira o desalento retratado na face de alguns trabalhadores da terra e adivinhara na alma de muitos outros o silêncio que remói em si mesmo a dor que o aumenta. Foram estas então suas palavras:
Devo dizer que este problema me traz preocupado há muito pela sua acuidade, de uma maneira geral, naquelas regiões em que se tem dado e continua a dar o louco despique no oferecimento das rendas.
A situação é esta: quando a terra não dá para os braços que a pretendem e o trabalho rural escasseia a ponto de faltar absolutamente, o remédio parece estar no arrendamento de uma parcela, com o humano intuito de garantir, que mais não seja, o salário.
A ânsia de obter o salário de cada dia conduz então à alucinada corrida dos rendas, que sobem como no leilão sobe a peça cobiçada. No fim do ano, quando sua a hora de solver os compromissos assumidos, é que o drama se completa; o rendeiro dá balanço ao seu esforço, faz as contas às despesas que teve, ao que precisa para si e ao que precisa para dar ao senhorio, e a ruína entra-lhe em casa com um mandado de despejo, que é uma certidão de óbito, tudo por não ter honrado a promessa que fizera no jogo da competição de que saíra aparentemente vitorioso.
O Sr. Rocha Cardoso: - É assim mesmo que acontece.
O Orador: - Mas esse Deputado não se limitou a oferecer o quadro onde cabia a necessidade da «justa renda». A questão envolvia ainda para ele um outro aspecto de suma importância - o aspecto da estabilidade. Por isso não se esqueceu de ponderar e expor, como quem requer deferimento para a razão que lhe assiste:
Às vezes o rendeiro, trabalhando com denodo e acerto, consegue o necessário, mas no ano seguinte o senhorio tira-lhe a terra, porque os outros lançaram mais.
Conheço, por exemplo, lavradores que tomaram de renda pastagens para o gado adquirido Deus sabe com que sacrifício e que um ano mais tarde se viram despedidos e obrigados à venda da lavoura por preços irrisórios, ao desbarato, sem maneira de poderem continuar a exploração.
Não peço nem louvo medidas drásticas, soluções revolucionárias, mas louvo e peço medidas prudentes, que sejam eficazes, soluções de inteligência, de razão, de justiça.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Foi isto há oito anos. E o Deputado que então proferiu as palavras citadas está agora nesta tribuna com a mesma fé na tarefa de humanizar para harmonizar as relações entre os donos e os rendeiros da terra.
Sr. Presidente: no meio das muitas dificuldades do nosso tempo, a terra tem servido para alimentar teorias e processos cheios de vivacidade combativa, doutrinas nem sempre aceitáveis, filosofias por vezes perigosas.
Mas porque o feudalismo agrário teve de ceder ao embate dos evoluções sociais que se lhe opuseram, e já não logra audiência, haverá que vigiar e destroçar todos os movimentos abertos ao comunismo, ou para ele tendentes, mesmo no caso de os seus autores se apresentarem sinceramente convictos de que não marcham em tal sentido.
O estranho poder dos abismos continua a residir, precisamente, na sua terrível força de atracção.
Haverá, sobretudo, que deter a hipérbole demagógica, o enunciado confuso, a programação tendenciosa.
Cito um exemplo:
Há dois caminhos diante de nós - escreveu um sociólogo de nomeada num dos seus livros que corre mundo: o caminho do pão e o caminho da bomba atómica. É preciso escolher sem vacilação. Eu simbolizo pelo caminho do pão o caminho da justiça social, para dar pão a todos os que têm fome, convidando para o banquete da terra os que até hoje permaneceram fora da mesa, recebendo apenas nos intervalos algumas migalhas.