fazer crer ao público - e a ideia vem já no vigente Plano de Fomento - que a chamada reforma das estruturas agrárias, de que precisamente a revisão do regime do arrendamento rústico é uma das fases, está na base da correcção da ineficácia económica e social da agricultura portuguesa, para usar os precisos termos de um alto responsável.

Na propaganda desta noção temos visto fazer, em livros, folhetos e artigos de periódicos, abundantíssima literatura de todo o nível, nem faltando as afirmações gratuitas e até as invectivas soezes, porque nesta vasta campanha cada qual falará segundo o seu jeito natural; mas no plano superior servem-na pessoas da mais alta respeitabilidade, pelo estudo ou pela posição, só faltando saber se também pela experiência...

Todavia, ninguém explica como destarte se há-de suprir, só pelos milagrosos efeitos de uma reorganização agrária ou das convenções respeitantes à exploração da terra, sempre postas no primeiro lugar dos modernos planos, is, mais se agravará o desastre e mais difícil será a salvação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Atribuir à desactualização das disposições legais reguladoras do arrendamento rústico a principal causa de certos aspectos da crise com que se debate a lavoura, filiar nessa o desinteresse pelo progresso das explorações, considerar o regime do arrendamento rústico matéria essencial para comandar indirectamente as transformações necessárias à modernização da agricultura portuguesa (não algumas, não certas, mas definidamente todas), parece-me optimismo mais do que excessivo, verdadeiramente perigoso pelas ilusões que pode engendrar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ou será que só se quer entreter o público com as medidas que não trazem grandes despesas ao Estado, e para o distrair se lhes exagera o alcance?

Votemos esta lei de arrendamento da propriedade rústica, mas não esperemos dela impossíveis benefícios para uma agricultura depauperada por outras causas!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Francisco da Silva: - Sr. Presidente: ao falar pela primeira vez nesta Câmara, é com a maior emoção que dirijo a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos e o preito da minha muita admiração pelo estadista e mestre insigne que, pelos seus méritos e virtudes, se tem imposto à consideração de todos os portugueses.

Digne-se, pois, V. Ex.ª aceitar, com a expressão do meu mais alto apreço, o respeito das minhas homenagens.

A todos VV. Exas., Srs. Deputados, os sentimentos da minha profunda consideração, com a certeza da minha lealdade.

Sr. Presidente: o meu interesse pela terra e seus problemas, filiado na ancestralidade e numa já longa prática de proprietário o rendeiro, obriga-me a tomar parte no debate acerca da proposta de lei sobre o arrendamento da propriedade rústica, pois, se o não fizesse, não só trairia a minha consciência como o honroso mandato de que me investiram, pela enorme importância que este problema tem na vida económica da minha província. Procurarei, pois, dentro das minhas limitadas e modestas possibilidades, focar apenas um aspecto da referida proposta, declarando desde já que, embora a aprove na generalidade, como prático da lavoura ela não me satisfaz totalmente, visto sentir-se não ser este ainda o passo decisivo para o desenvolvimento da nossa agricultura, que há muito se espera e se deseja.

No distrito de Beja, 60 por cento da área cultivada é de conta própria; os restantes 40 por cento são de arrendamento e parceria. Todavia, apesar de a maioria da área cultivada não ser de arrendamento, somos dos que julgam e aceitam como boa a tese de que está no arrendamento e na fornia como se tem processado a principal causa do desequilíbrio agrário da nossa região.

O Sr. Lopes Vasques: - Muito bem!

O Orador: - Factores vários elevaram, até há pouco, as rendas para valores inconcebíveis, sem que os mesmos estivessem em relação com a técnica cultural usada, e ainda menos com a necessidade da conservação e fertilidade do solo.

Pela razão exposta, ao rendeiro não era permitido fazer uma agricultura com vista à melhoria do solo, mas, antes, a tirar dele a maior compensação, até ao seu esgotamento. O aparecimento da máquina intensificou tis culturas, provocando a redução de afolhamentos, suprimindo pousios e gados, transformando pequenos lavradores em grandes empresários, com as consequências que sempre advêm de uma transformação rápida e de uma falta de preparação técnica e financeira.

Não parece indicada esta política agrária, pelos inconvenientes que traz à economia nacional, pois ela contribui, pela ganância e usura, para a delapidação do património legado pelos nossos antepassados.

Mais do que as palavras, os resultados o demonstram, pois os preços de cust o agravaram-se, os salários conservaram um nível baixíssimo, muito embora elevados em relação aos preços de venda dos produtos, e o capital de exploração desapareceu, provocando uma situação económica de tal forma grave que, no momento presente, a quase totalidade dos rendeiros do Baixo Alentejo se encontra em situação de insolvência. E, como uns problemas arrastam outros, esta situação de desastre e angústia atinge outra classe, bem numerosa: a do trabalhador rural. O homem do campo vive