O Orador: - Anda muito desvirtuado o nosso conceito de riqueza, como se ela não fora o fruto do trabalho que se transfere para a colectividade em somatório de bens individuais. Vem tudo isto à colação para significar que a simples posse da terra não será uma actividade.

E uma forma de exercer uma actividade, porventura a mais dignificante, por ser árdua e insegura nos resultados. A quem cabe desempenhá-la é um problema de opção entre proprietário e arrendatário, na certeza de que um ou outro terão de aceitar as naturais limitações da sua preferência, entre as quais avulta a de garantir, em primeiro Lugar, ao trabalhador e à sua família um nível de vida conforme à média geral das remunerações das demais actividades. E, se a tanto uma agricultura renovada não puder chegar, hão-de criar-se as condições necessárias para assegurar o justo equilíbrio de rendimentos numa harmonização dos interesses de todas as fontes de produção.

Para atingir este escopo- se desenvolve em todos os países uma acção persistente de modernização e reconversão, na segura convicção de que não será através de intervenções ocasionais que se manterá uma estrutura económica indefensável.

Todos estes processos foram tentados, mas a realidade revela a ineficiência dos meios e a ineficácia dos resultados. Isto quer dizer que tanto na agricultura como no comércio e indústria há a desenvolver um plano de intervenções de fundo conducente à reestruturação de uma economia ancilosada pelo negativismo das soluções redentoras.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Nesse capítulo da r e estruturação as agremiações corporativas ou de outra ordem, como mútuas ou cooperativas, no sentido de federar as iniciativas de exploração, quer de proprietários, quer de arrendatários, não deverão ter lugar marcante?

O Orador: - Estou de acordo com V. Ex.ª quando diz que elas devem ter uma actividade marcante. Mas hoje os proprietários desinteressam-se das suas organizações, não as vivem, não as acompanham, e por isso essas organizações se vão desprestigiando.

O Sr. Pinto de Mesquita: - É a conhecida reserva natural individualista, principalmente dos peninsulares. Mas há formas indirectas de ir corrigindo esse mal, doutrinando e favorecendo com vantagens palpáveis essas formas de associação.

O Orador: - Seria a de levar as pessoas responsáveis ao contacto com os problemas da terra para que deles falasse quem os conhece.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Pelo que me toca, suponho que tenho vivido esse problema.

O Orador: - Sei-o perfeitamente, e só tenho que felicitá-lo.

Sr. Presidente: já foi dito bastante do muito que haveria a dizer para reconduzir a discussão da reforma agrária ao plano da verdade, mas esta tem exigências ainda não integralmente satisfeitas. Avançaremos mais um pouco, mas não desistiremos de, na acção, acompanharmos o movimento lógico das ideias, sejam quais forem as consequências. Estamos no início de um diálogo entre os que não têm nenhuma responsabilidade nos erros do passado e aqueles que, nas posições da administração e da política, não souberam, ou puderam, cumprir o seu dever.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O diálogo entre os que fizeram do interesse geral a suprema lei e os que não julgaram oportuno dominar interesses particulares, de facto ou tendencialmente opostos a esse mesmo interesse geral.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O prestígio e a dedicação de um gigante das ideias e da política tem constituído a cobertura de quantos, em todos os escalões, se julgaram possuidores de uma parcela do seu pensamento e da sua força moral.

vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas o prestígio de Salazar, intacto no coração e na inteligência dos que, por fidelidade às ideias, o souberam sempre acompanhar com fé e entusiasmo, precisa de ser reanimado e reforçado pelo nosso exemplo e pelo nosso querer bem servir uma revolução que a história há-de consagrar como a sua Revolução.

O Sr. Jorge Correia: - E tem de sê-lo, fundamentalmente, por esta Câmara.

O Orador: - Ninguém como ele tem o direito de si? sentir torturado ao verificar que a paz garantida à Nação, sob a sua chefia, não foi integralmente aproveitada e, por incapacidade dos homens, continuam postos problemas que bem poderiam ter sido resolvidos. Um deles é o da terra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não quis descansar nu sua longa caminhada, e veio até nós para obter o apoio desta Câmara, uma reforma que ele considera essencial à manutenção da paz pública e à realização da justiça social devida a todos os portugueses: Ele sabe, como nós, que o quadro em que se desenvolve a produção da terra não realiza o maior interesse das famílias rurais, nem dos proprietários, nem, portanto, o do País.

E por o saber e sentir, rasga os horizontes de uma revolução na agricultura.

E que nos pede ?

Simplesmente o nosso apoio na realização das soluções possíveis.

Não são as leis, em si mesmas, nem o seu poder executório que ele nos pede. Este poder tem-no ele, livre, integral, por simples regulamentação do disposto na Constituição e no Estatuto do Trabalho Nacional. O que se pretende de nós não é a lei - grande equívoco em que parece querermos laborar. De nós só se quer a adesão a uma política de reforma agrária que se apresenta sob um conjunto de provi dências tendentes a melhorar a produtividade da terra e a evitar o desperdício de riquezas potenciais, mas sem que a assistência técnica, a assistência social, o crédito e a