Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Augusto José Machado.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Alves.

Carlos Coelho.

Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

D. Custódia Lopes.

Délio de Castro Cardoso Santarém

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco António Martins.

Francisco António da Silva.

Francisco José Lopes Roseira.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Francisco Lopes Vasques.

Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jacinto da Silva Medina.

João Mendes da Costa Amaral.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Jorge Augusto Correia.

Jorge Manuel Vítor Moita.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos

José Alberto de Carvalho.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Luís Vaz Nunes.

José Manuel da Costa.

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José Mendes Pires da Costa.

José de Mira Nunes Mexia.

José Monteiro da Rocha Peixoto

José Pinheiro da Silva.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Luís Le Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinho.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel de Melo Adrião.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Olívio da Costa Carvalho.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Rogério Vargas Moniz.

Rui de Moura Ramos.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estrio presentes 115 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: -Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 35, correspondente à sessão de 20 de Fevereiro.

Pausa.

O Sr. Presidente: -Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero o referido Diário aprovado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Gomes.

O Sr. Agostinho Gomes: - Sr. Presidente: a circunstância que motivou n minha primeira intervenção nesta legislatura não consentiu dirigisse a V. Ex.ª a saudação que é da praxe parlamentar.

Faço-o neste momento, impelido menos pela tradição do que pela admiração profunda que os altos dotes de V. Ex.ª me inspiram: espírito brilhante, sempre em fulgor; coração amigo, que nos cativa.

Aceite, Sr. Presidente, a expressão sincera cia minha homenagem e a certeza de que tudo farei por tornar cruz que impusemos sobre os seus ombros menos pesada.

Que Deus ajude V. Ex.ª e a nós todos ilumine nesta hora de angústia e sobressalto da vida nacional.

Sr. Presidente: dois decretos que se completam, embora distantes um do outro no tempo, foram promulgados com o fim de reorganizar a indústria de lacticínios da Madeira: o Decreto-Lei n.º 43 418, de 21 de Dezembro de 1960, e o recente Decreto n.º 44 183, de 9 de Fevereiro do corrente ano, complementar daquele.

O primeiro impunha, dentro de prazos determinados, a concentração das cooperativas de lacticínios e dos industriais para instalação e exploração de uma única unidade fabril.

Para forçar a sua plena execução foi necessário o segundo, porque «só a União das Cooperativas Agrícolas de Lacticínios e Produtores de Leite da Ilha da Madeira, bem como as quatro cooperativas que nela se agrupam, não deram, em tempo útil. cumprimento ao disposto naquele decreto, por não julgarem conformes aos seus interesses os termos da reorganização decretada».

Será conveniente historiar um pouco os factos para melhor posição do problema em causa.