Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Alves.
Carlos Coelho.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Carlos Monteiro do Amaral Noto.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Jacinto da Silva Medina.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
Jorge Manuel Vítor Moita.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Mendes Pires da Costa.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Luís Le Cocq Albuquerque Azevedo Coutinho.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Melo Adrião.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira, e Cruz.
O Sr. Presidente: -Estão presentes 106 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente:-Está em reclamarão o Diário das Sessões n.º 36, correspondente à sessão de 20 de Fevereiro corrente.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero o referido Diário aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Do presidente da direcção da Juventude Musical Portuguesa em referência às considerações do Sr. André Navarro na sessão de 16 de Fevereiro.
Do Digno Procurador Aníbal Morais a apoiar a intervenção do Sr. Franco Falcão sobre a lei do arrendamento.
Do presidente da direcção da Federação Regional do Norte dos Sindicatos dos Caixeiros a apoiar a intervenção do Sr. Ubach Chaves no sentido da rápida votação das leis pendentes sobre o contrato de trabalho.
O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.01 38 e 39 do Diário do Governo, 1.º série, respectivamente de 20 e 21 do corrente, que inserem os seguintes Decretos-Leis: n.º 44 196,que determina que o lugar de 2.º comandante do batalhão n.º 4 da Guarda Nacional Republicana passe a competir a um tenente--coronel major; n.º 44 197, que autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Nicolau Mesquita, anexa às escolas do núcleo de Pedras Salgadas, freguesia de Bernes de Aguiar, concelho dó Vila Pouca de Aguiar; 11.º 44 198, que estabelece o regime de obrigatoriedade da vacinação antidiftérica e antitetânica; n.º 44 199, que insere disposições destinadas a promover a propaganda intensiva e continuada da dádiva benévola de sangue u a facilitar a sua colheita; n.º 44 200, que regula o provimento dos cargos de chefe de secretaria das câmaras municipais dos concelhos urbanos de l.º ordem, na falta de candidatos da própria classe ou aprovados no respectivo concurso de habilitação e quando não se julgue possível ou conveniente o seu provimento, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38 764; n.º 44 201, que cria no concelho de Coruche, distrito de Santarém, a freguesia de