sivos, pelo que se entendeu apropriado estabelecer um critério limitativo da compensarão a conceder ao arrendatário pela cessação do seu contrato. A emenda consigna, pois, que a compensação não poderá exceder o valor de quatro vezes a renda anual.

Este o objectivo e as razões da emenda apresentada pela Comissão.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado, deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação.

Vai votar-se, em primeiro lugar, o n.º l da base VIII, conforme o texto sugerido pela Câmara Corporativa.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se, em segundo lugar, a emenda proposta ao n.º 2 da base VTII.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora o resto do n.º 2 da base VIII.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora o n.º 3 da base VIII, conforme o texto sugerido pela Câmara Corporativa.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Em face das propostas de alteração à base IX, tenho razões para supor que o seu esclarecimento através da discussão deverá ser longo. Nestas condições, não ponho à discussão essa base e vou encerrar a sessão.

Antes, porém, de o fazer, quero convocar para segunda-feira dia 26, às 16 horas, por solicitação dos respectivos presidentes, as Comissões de Legislação e Redacção e de Economia.

O debate continuará no plenário, na próxima terça--feira, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Henrique dos Santos Tenreiro.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.

António Gonçalves de Faria.

António Tomás Prisónio Furtado.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Sousa Birne.

José Pinto Carneiro.

José dos Santos Bessa.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

D. Maria Irene Leite da Costa.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Vítor Manuel Dias Barros.

Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.