Délio de Castro Cardoso Santarém.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jacinto da Silva Medina.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge Manuel Vítor Moita.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Mendes Pires da Costa.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Luís Lê Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinho.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 103 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram, 16 horas e 10 minutos.
Deu-se conta do seguinte:
Da, empresa A. C. Burnay, Lda., e outros, acerca da intervenção do Sr. Deputado Agostinho Gomes sobre a reorganização da indústria de lacticínios da Madeira.
Do Grémio da Lavoura de Alvito a apoiar as considerações do Sr. Deputado Francisco António da Silva no debate acerca da proposta de lei do arrendamento da propriedade rústica.
Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Franco Falcão pedindo a criação de uma escola em Idanha-a-Nova.
O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 40, l.ª .série, de 22 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 44 204, que regula a actividade farmacêutica hospitalar.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelos Ministérios do Interior e da Marinha sobre as providências tomadas para atenuar as consequências da última cheia do rio Douro, em Dezembro de 1961, para dor satisfação no requerimento do Sr. Deputado Elísio Pimenta apresentado na sessão de 9 de Janeiro.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Armando Cândido.
O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte.
Requerimento
«Requeiro que, pelo Ministério da Marinha, me sejam fornecidas, com a brevidade possível, informações suficientemente elucidativas acerca dos seguintes pontos:
2) Se existiam ou não medidas proteccionistas em 1939, e, no caso afirmativo, se essas medidas foram mantidas, suprimidas, suspensas ou de qualquer forma alteradas .
3) Qual a percentagem da comparticipação da marinha mercante nacional na importação e exportação nos anos de 1957, 1958, 1959, 1960 e 1961, e bem assim, se possível, o montante de divisas economizadas em fretes por aquela marinha nos referidos anos.
4) Quais os dividendos das maiores empresas de navegação (por empresa, por ano, em escudos e em percentagens de capital) desde 1957.