Como receituário impunham-se, pois - no parecer deste João Semana-, medidas atinentes à estabilidade de preçários compensadores que não permitissem a acentuada flutuação proveniente da lei da oferta e da procura.

Já na minha primeira intervenção nesta Assembleia referenciei as ingentes dificuldades com que se debatem trabalhadores rurais e dos pequenos proprietários.

Nessa altura pedi a V. Exa., Sr. Presidente, que interviesse junto das esferas governamentais do sector da economia, agricultura, comércio e indústria, para, numa conjugação de esforços e de estudos, procurarem, com antecipação, minorar os males que então e agora sumàriamente apontei.

O Sr. António Santos da Cunha: - Precisamente o que faz falta é uma conjugação de esforços nesse sector; é uma coordenação de esforços para que nada um não trabalhe para seu lado.

O Orador: - Agradeço muito a V. Exa. por compreender as coisas da mesma maneira que eu as compreendo.

Depois de ter falado na cultura e no preço da batata, uma das principais fontes de receita da minha região, não devia referir-me mais ao assunto.

Aconteceu, no entanto, que, tendo recebido várias cartas, todas elas tradutoras de solicitações, sou forçado a enxertar nesta intervenção algumas considerações sobre este magno problema de interesse vital para a nossa Beira.

Não sou um derrotista nem crítico por prazer. No entanto, não esquecendo nunca e exaltando sempre as virtudes da política de realizações visíveis a que o Estado Novo nos habituou, não quero fugir ao cumprimento da principal missão que aqui me trouxe.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Importa, sobretudo, cumprir o meu dever, e este assumi-o perante os eleitores na medida, claro está, em que a defesa dos interesses regionais não colide com os superiores interesses nacionais.

Vozes:- Muito bem!

O Orador: - Estou em crer que o Governo não dispõe de elementos que com relativa aproximação lhe permitam aperceber-se das quantidades produzidas, excessivas ou deficitárias para o consumo nacional.

Os manifestos estatísticos não dão os resultados informadores que deles era de esperar.

É que, Sr. Presidente, conheço algumas aldeias em que pouco mais de meia dúzia de chefes de família preenchem os seus manifestos, sendo, no entanto, certo que só cerca de meia dúzia de agregados familiares não cultivam, para seu sustento e para venda, o produto a que me venho referindo. Daí a conclusão de que os apuramentos estatísticos estão longe de poderem oferecer ao Governo os elementos globais de que este carece.

Certamente que as culpas se devem imputar an produtor relaxado, que, em parte, se desculpa pela sua falta de compreensão.

Opinava eu que os manifestos se fizessem nos respectivos grémios da lavoura e que fossem estes a fornecer à estatística os dados totais da área da sua jurisdição. Para tanto necessário seria uma campanha local esclarecedora das vantagens de tais manifestos, acompanhada posteriormente da aplicação das multas previstas.

Talvez que deste modo se contribuísse para possibilitar ao Governo uma regulamentação atinente à estabilização dos preços, tendo em vista as legítimas influências da oferta e da procura.

É que, Sr. Presidente, o preço da batata, que ruinosamente para o produtor se vinha praticando à razão de 9$ a arroba, em menos do quinze dias passou a pagar-se a 20$ e mais.

O Sr. Gonçalves Rapazote: - Mas que milagre foi esse?

O Orador: - Não sei a quem é ele devido.

Que ilação se poderá tirar desta brusca diferença de prego?

Não sei, nem a explicação dada pela Corporação da Lavoura, que li nos jornais de 24 do findo mês de Fevereiro, me convenceu inteiramente.

Dessa explicação consta que o preço ruinoso para o produtor que se vinha praticando era devido a uma pura especulação comercial. De resto, continua o esclarecimento, nunca se esteve, potencialmente, em face de uma crise de superprodução.

Se assim é, pergunto, se as causas do baixo preço eram conhecidas qual a razão por que só agora a Corporação conseguiu que fosse autorizada a compra pelos grémios da lavoura até 600 vagões, com destino ao fabrico de amidos?

As providências agora tomadas - se é que providências eram -, por tardias, tiveram o condão de afervorar o espírito de revolta da generalidade dos produtores de batata.

Realmente, é doloroso verificar que só um reduzidíssimo número de produtores, precisamente o s econòmicamente robustecidos, auferissem as vantagens do aumento de preço.

O Sr. Azevedo Coutinho: -Devo informar V. Exa. de que houve produtores que armazenaram à espera de uma melhoria de preços, e isso trouxe como consequência muitas batatas apodrecerem, apodrecerem arrobas e arrobas, e agora é que vem a alta, de modo que esta não vence o desequilíbrio que uma tal irregularidade pode causar numa exploração...

O Orador: - V. Exa. está absolutamente de acordo comigo, na medida em que afirmo que as vantagens foram para um reduzido número de produtores econòmicamente fortes.

O Sr. Azevedo Coutinho: - Embora tenhamos a agradecer as providências para esses produtores que não venderam à espera de uma subida, a batata que apodreceu tirou-lhes essa compensação.

O Orador: - Mas mais doloroso é constatar que essa substancial diferença de preço tenha redundado, na sua melhor parte, em benefício do intermediário, concedendo-lhe lucros que em muito devem ultrapassar a legítima remuneração das suas actividades.

Pràticamente foram estes os contemplados pelas medidas tomadas.

Sou um homem de fé, de esperança e de caridade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!