António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.

António Magro Borges de Araújo.

António Maria Santos da Cunha.

António Marques Fernandes.

António Martins da Cruz.

António Moreira Longo.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando Francisco Coelho Sampaio.

Armando José Perdigão.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Alves Moreira.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Augusto José Machado.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Alves.

Carlos Coelho.

Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

D. Custódia Lopes.

Délio de Castro Cardoso Santarém.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco António Martins.

Francisco António da Silva.

Francisco José Lopes Roseira.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Francisco Lopes Vasques.

Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.

Jacinto da Silva Medina.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge Augusto Correia.

Jorge Manuel Vítor Moita.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Alberto de Carvalho.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Dias de Araújo Correia.

José Luís Vaz Nunes.

José Manuel da Costa.

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José Mendes Pires da Costa.

José de Mira Nunes Mexia

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José Pinto Carneiro.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Dias das Neves.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Luís Le Cocq Albuquerque Azevedo Coutinho.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel de Melo Adrião.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Olívio da Costa Carvalho.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Rogério Vargas Moniz.

Rui de Moura Ramos.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 109 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas.

Deu-se conta do seguinte

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Augusto Simões no debate sobre a proposta de lei relativa u organização judiciária em que pediu a restauração de algumas comarcas.

Do presidente da direcção do Grémio Distrital da Lavoura do Funchal a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Agostinho Gomes sobre a indústria de lacticínios.

O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no $ 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 47, 1.ª série, de 2 do corrente, que insere os seguintes Decretos-Leis: n.º 44 217, que cria em cada uma das províncias ultramarinas uma organização de carácter permanente com a missão de colaborar na defesa da integridade da soberania nacional e revoga, para o ultramar, toda a legislação referente a formações patrióticas de voluntários, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 43 586, e n.º 44 218, que abre um crédito no Ministério das Finanças destinado a ser adicionado à verba inscrita no artigo 292.º, capítulo 11.º, do orçamento dos encargos da Nação para o corrente ano económico.

Está na Mesa, enviada pelo Sr. Presidente do Conselho, a proposta de lei sobre o regime da colonização interna. Está também na Mesa o relatório do Secretário de Estado da Agricultura justificativo da referida proposta de lei. Vão ser enviados para publicar no Diário das Sessões.

Está ainda na Mesa um pedido do Tribunal Central de Menores do Porto para ser o ávido como testemunha o Sr. Deputado Franco Falcão.