As conclusões a que se chega, em face do mapa antecedente, são verdadeiramente desoladoras: cerca de 50 por cento das explorações afectas a culturas arvenses não dominam área superior a 1 ha, correspondendo-lhes menos de 4,5 por cento da área total; 80 por cento não excedem a área média dos 3 ha, ocupando apenas 16 por cento da área total; em contrapartida, cerca de 0,8 por cento das explorações referidas ocupam aproximadamente metade da área total.

Com a dimensão média, normalmente admissível do ponto de vista técnico e económico, de 5 ha a 100 ha, apenas encontramos cerca de 10 por cento das explorações agrícolas do continente. Às referidas situações de pulverização e concentração fundiária acresce que as leis reguladoras do uso ou exploração da terra se não têm ajustado aos interesses sociais e agronómicos que se impõe acautelar, sendo muito antiquado e defeituoso o sistema regulador das relações entre os que dominam juridicamente a terra e aqueles que nela trabalham, quer pelas injustiças que em muitos casos provoca, quer pela delapidação do capital fundiário a que tem conduzido. Segundo as últimas estimativas, cerca de 44 por cento da nossa população activa, ou seja, cerca de l 400 000 pessoas exercem uma profissão, na agricultura.

O número de patrões é da ordem dos 10 por cento (cerca de 140 000), o de trabalhadores familiares 30 por cento (420 000) e o de trabalhadores assalariados 60 por cento (840 000). No entanto, essa massa de pessoas colocadas nos quadros activos da agricultura não consegue auferir uma participação superior a cerca de uma quarta parte do rendimento nacional.

E se considerarmos, tendo em conta a apontada distribuição por categorias profissionais da nossa população activa agrícola, a forma por que o rendimento global obtido é distribuído dentro do sector, verificaremos que o nível de vida da grande maioria dos trabalhadores agrícolas é acentuadamente baixo, contribuindo para um êxodo agrícola que nas condições em que se processa não pode considerar-se salutar e que atinge especialmente algumas regiões do Sul, em que era já muito baixa a densidade da população. Desta forma, é possível concluir que a concentração e a pulverização fundiária e o regime dominador das formas de exploração definem uma situação estrutural responsável pela defeituosa divisão da terra, pela desequilibrada distribuição da população agrícola pelo território nacional e por categorias profissionais e, consequentemente, por uma repartição do rendimento agrícola que não pode considerar-se social e economicamente satisfatória. Não surpreende, por isso, que lavradores, técnicos e economistas estejam de acordo em que se impõe um esforço enérgico no sentido de se procurar modificar a estrutura agrária nacional. Também o Governo, ao preparar o II Plano de Fomento, não teve dúvidas em afirmar a necessidade de uma profunda e urgente intervenção no campo agrário, mediante o recurso ao emparcelamento, ao parcelamento e à definição do novo regime jurídico do contrato de arrendamento rural.

A Assembleia Nacional, por seu turno, ao aprovar o Plano de Fomento manifestou, inequivocamente, a sua adesão aos propósitos governamentais aludidos.

E a Câmara Corporativa, tanto ao apreciar o Plano de Fomento como posteriormente, acentuou com extrema nitidez a necessidade imperiosa de um grande esforço de correcção de estrutura agrária, quer ao reconhecer que «a estrutura agrária portuguesa enferma de vícios fundamentais, que muito têm contribuído para o bem conhecido atraso económico-social da nossa população rural», quer ao chamar a atenção para «o carácter insustentável da situação presente, só aceite como suportável pelos que estão ainda dominados por uma mentalidade que parece desviada dos caminhos do Mundo, quase incompreensível na Europa de hoje, que urge reformar», e ao sublinhar que «a adaptação da agricultura às necessidades da época em que vivemos, a operar com o generoso concurso dos dinheiros públicos, não é compatível com a benevolência de conservar situações cómodas, mas improdutivas, só porque são antigas, ou situações rotineiras, só porque são populares; se há que reorganizar a indústria - onde se levantam os mesmos ou semelhantes problemas -, não se vê que represente violência maior reorganizar a agricultura nos