Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.

Luís Folhadela de Oliveira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 43, que insere a proposta de lei n.º 11 (regime jurídico da colonização interna).

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 40 e 41 do Diário das Sessões, com uma rectificação da Sra. Deputada D. Custódia Lopes quanto ao n.º 40.

Leu-se o expediente.

Para afeitos do cumprimento do § 3.º do artigo 100.º da Constituição foi recebido na Mesa o Diário do Governo n.º 51, que insere o Decreto-Lei n.º 44 225.

Foram recebidos na Mesa os elementos requeridos pelos Srs. Deputados Águedo de Oliveira e Marques Lobato nas sessões de 1 e 13 de Fevereiro e que foram entregues àqueles Srs. Deputados.

O Sr. Presidente comunicou terem sido recebidos na Mesa os pareceres da Comissão das Contas Públicas acerca da Conta Geral do Estado referida, a 1960.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Agostinho Cardoso, sobre problemas económicos do arquipélago da Madeira; Pinto Carneiro, para chamar a atenção do Governo no sentido de ser restaurada a Faculdade de Teologia da Universidade de Coimbra; José Manuel da Costa, que recordou a vida do Prof. António Lino Neto, recentemente falecido, e Sales Loureiro.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade das propostas de lei sobre previdência e o Estatuto da Saúde e Assistência.

Usou da palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto dos Reis Faria.

Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre Marques Lobato.

Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.

André Francisco Navarro.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

Antão Santos da Cunha.

António Augusto Gonçalves Rodrigues.

António Burity da Silva.

António Calheiros Lopes.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Gonçalves de Faria.

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.