Sr. Presidente: a restauração da Faculdade de Teologia é inadiável.
Impõem-no o brio nacional, a voz da tradição, os imperativos da cultura, as exigências de sublimação do pensamento colectivo e o amor devotado àquela fé religiosa que lampejou, com santelmos de glória, em todos os lances da nossa histórica epopeia.
Sr. Presidente: ainda neste sector de expansão doutrinária, outra necessidade se apresenta, de igual modo premente e clamorosa: a criação imediata nas Faculdades de Direito de duas disciplinas de Direito Canónico, respeitantes ao matrimónio: uma cadeira de Direito Substantivo Matrimonial e outra de Direito Processual.
O Sr. Homem Peneira: - Muito bem!
O Orador: - Os programas das nossas Faculdades de Direito são omissos quanto ao estudo dos elementos constitutivos do casamento canónico, dos seus impedimentos, dos vícios de forma e de consentimento, da declaração da sua nulidade, do casamento rato e não consumado.
Estas figuras jurídicas, tendo certo paralelismo no Direito Canónico e Direito Civil, apresentam, todavia, divergências profundas e essenciais.
Urge estudar tal matéria, uma vez que o casamento em Portugal é, por via de regra, celebrado catolicamente.
Depois os conflitos emergentes do casamento católico, mormente os que respeitam à sua constituição, vícios de consentimento, matrimónio rato e não consumado, devem ser dirimidos nos tribunais eclesiásticos, e estes já começam a sentir a afluência de processos, designadamente os de Lisboa, Évora, Coimbra, Braga e Porto.
Ora as nossas Faculdades de Direito não preparam os nossos advogados para intervirem nos tribunais eclesiásticos.
O Sr. Homem Ferreira: - Muito bem!
O Orador: - Na minha vida de advogado já tenho encontrado nos tribunais civis pleitos que só nos tribunais eclesiásticos podem ter solução adequada.
E todas estas deficiências são motivadas pela ausência daquelas disciplinas de Direito Canónico nas nossas Faculdades.
Impõe-se, quanto antes, remediar este mal.
Sr. Presidente: vivemos uma época de preocupações, mas também de profundas reformas sociais.
Na hierarquia axiológica os valores espirituais resplandecem no topo da escala. Ora tais valores não podem ser realizados com eficiência e amplitude sem que se restaurem os estudos universitários de Teologia e das disciplinas afins.
Somos uma nação católica. Temos um Governo católico. Sobraça a pasta da Educação Nacional o Prof. Lopes de Almeida, cuja personalidade, dotada de uma fúlgida devoção à causa católica e nacionalista e de um grande amor às nobres campanhas do espírito é a mais sólida garantia daqueles valores. Da sua formosa inteligência, da firmez a do seu carácter, da sua nobre convicção na vitória dos mais altos ideais, há-de de fluir a luz de uma esperança mais radiosa para a cultura portuguesa. S. Exa., que sente com amor os problemas da Universidade de Coimbra, de que é, pela ortodoxia do seu magistério e pelo fulgor da sua palavra privilegiada, admirável ornamento, há-de empregar o melhor do seu esforço para restituir àquela instituição um dos brasões inescurecíveis da sua glória.
Arrancar deste ponto morto é uma questão de honra e aspiração de todos os portugueses estruturalmente bem formados.
Tenho dito.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
Sr. José Manuel da Costa: - Sr. Presidente: sinto que devo à Nação, no círculo eleitoral de Portalegre, que me elegeu, e à minha própria consciência uma palavra de homenagem dita nesta Casa em memória e louvor de um grande português, de um grande parlamentar eleito pelo distrito de Portalegre e de um grande amigo, recentemente falecido, que muito me honrou com a sua generosa e fraternal simpatia.
Refiro-me ao Prof. Doutor António Lino Neto, que chegou a ocupar essa alta tribuna da presidência da Câmara Legislativa e que aqui em baixo, no hemiciclo, foi. um constante, intemerato e enérgico defensor dois grandes certezas da vida, dos supremos interesses da Nação, dos invioláveis direitos da Igreja Católica nus terras de Portugal e na alma dos portugueses, sem precisar para isso de envolver na contingente política dos homens o Altíssimo e Santo Nome de Deus!
Vozes: - Muito bem!
ui teve como companheiros de armas espirituais Juvenal de Araújo e esse inesquecível homem de ilustração e de bem que se chamou Joaquim Dinis da Fonseca, e aqui temos, felizmente vivo, um testemunho, uma testemunha contemporânea dessas lutas rijas e riscos permanentes: o nosso venerando e eminente decano Sr. Paulo Cancella de Abreu,...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - ... que, simultâneamente, nesta Câmara, noutro sector, mas com ideal idêntico - o eterno da Religião e da Pátria, e não o transitório das formas de Regime! -, fazia frente à demagogia ululante e com igual vigor e coragem se opunha à destruição de tudo quanto eram bens de alma, raízes da Pátria e tradições de Lusitanidade.