Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição) Vale a pena de vez em quando deitar um golpe de vista sobre o desenrolar dos acontecimentos económicos no Mundo e em especial no mundo mais em contacto connosco e examinar ainda que sucintamente os seus reflexos na vida nacional. Para ser proveitoso o exame terá de ser realista, sem tentar esconder ou ocultar qualquer facto ou presunção que possa ferir o interesse nacional, e também terá de o ser a análise dos problemas que possam afectar a conjuntura interna nas suas relações com o mundo exterior.

Nenhum outro documento nos pode dar mais amplamente os motivos da solidez e das fraquezas do País como a Conta Geral do Estado. No emaranhado de milhares de cifras que se aplicam aos mais variados assuntos estão intrínsecas as características da vida nacional, nos aspectos relacionados com a governação pública e nos reflexos nas actividades privadas.

Todos os anos os pareceres têm procurado isolar as cifras, dos seus profundos e por vezes confusos significados orçamentais, de modo a pôr de pé, em contornos vivos e reais, aquilo que aparenta ser apenas uma coisa inerte, morta, um grupo de algarismos a formar uma verba ou uma dotação - uma receita ou uma despesa. Por detrás de cada verba, a receber ou a pagar, está um

acontecimento, um serviço, uma obrigação, um dever e, muitas vezes, um anseio ou uma aspiração. Está no fundo a engrenagem burocrática ou a razão da existência de um melhoramento - da estrada, da fonte, da obra hidroagrícola, da estreiteza do ensino de qualquer grau, da ineficiência de um regime hospitalar, de mil pormenores simples e complicados, grandes e pequenos, que constituem a actuação e o movimento do Estado moderno.

O bom emprego da dotação e da verba, quer se trate de pagamentos de pessoal, quer do financiamento de obras públicas ou privadas, quer ainda da execução de serviços de utilidade colectiva, é apanágio dos países bem administrados e progressivos. O bom emprego da dotação significa bom rendimento - no pessoal considerado isoladamente e do seu labor no conjunto da engrenagem burocrática.

Necessidade de coordenação Na vida moderna, tal como ela está diante de nos em todos os países, o esforço individual dilui-se cada vez mais no agregado colectivo. Esta afirmação não