gressos na energia nuclear e a existência de relativamente grandes disponibilidades de recursos hídricos susceptíveis de serem utilizados na produção de energia e em outros fins de relevo económico são factores que têm de ser cuidadosamente ponderados.
O programa do desenvolvimento dos recursos hídricos não seguiu a linha recomendada nestes pareceres, que é a da unidade, das bacias hidrográficas com o objectivo de fins múltiplos.
Preferiu-se repartir a produção por uma dezena de empresas que operam até nas mesmas bacias hidrográficas, numa produção que só atingirá 3000 x 106 Kw em 1961.
Os atritos que se levantaram ou podem levantar ainda na planificação dos recursos- de bacias hidrográficas vizinhas ou até distantes, as opiniões que de vez em quando sobem à superfície sobre se devem ser preferidos fios de água com apoio térmico ou reservas hídricas interanuais ou anuais, a própria substância dos financiamentos de empresas mistas que obtêm grande parte dos seus c apitais do Estado, de organismos sob sua égide, ou ainda de autofinanciamentos volumosos por ele consentidos, são circunstâncias que afectam o problema da energia.
E a pressa com que de vez em quando se iniciam obras ainda não completamente amadurecidas nos seus diversos elementos hídricos, geológicos, de interdependência hidrográfica e outros mais tarde reconhecidos insuficientes, com prejuízo para os escassos investimentos nacionais, toda uma série de pormenores de diversa natureza, dificultam a clara visão de um problema que necessitaria de ser resolvido em conjunto nos seus aspectos económicos e financeiros, de modo a obter custos de produção mais baixos do que os actuais e a aproveitar integralmente os recursos disponíveis.
De outro modo muitas indústrias não poderão gozar de condições de concorrência, ainda até no caso de melhorarem as suas condições de produtividade.
O aumento de receitas ordinárias foi grande, e como o volume das despesas extraordinárias atingiu elevada cifra, vão muito para além do nível de 1959, que se aproximou de 9 778 000 contos, as receitas totais de 1960.
A diferença para mais avizinhou-se de 1 627 000 contos, o que é muito num curto prazo de tempo, e pode traduzir-se em prenúncio sério de dificuldades financeiras que, aliás, se fizeram já sentir em embaraços de financiamentos no fim do ano.
O grande acréscimo das despesas extraordinárias, que se elevaram a 3 558 000 contos, comparáveis a 2 398 000 contos em 1959, exigiu reforço considerável do recurso a empréstimos, que subiram a 1 559 000 contos, porque os excessos de receitas ordinárias não passaram de 1 812 000 contos.
Hão-de ler-se adiante, ao serem examinados os diversos capítulos orçamentais, as razões do aumento de despesa e a causa da necessidade de tão grande recurso a empréstimos.
Numa economia de circuito fechado, em que o movimento de capitais externos é limitado e os investimentos da mesma origem são muito resumidos, o recurso por parte do Estado ao mercado de capitais provoca, quando excessivo, perturbações de diversa natureza, que se reflectem na economia privada, em especial no que diz respeito a investimentos.
As exigências financeiras nos próximos anos provêm de diversas origens, mas duas ocupam posição fundamental.
Em primeiro lugar, um plano de fomento ambicioso, no que diz respeito a investimentos, considerada a relatividade do mercado nacional, está em pleno andamento. Iniciaram-se já obras, algumas insuficientemente orçamentadas, que terão de ser acabadas ainda que se lhes reconheça menor reprodutividade do que a inicialmente prevista. Talvez houvesse conveniência em rever cuidadosamente o Plano de Fomento. É até provável que a impossibilidade de financiamentos o imponha. Por outro lado, as circunstâncias internacionais, a que se alude noutro passo deste parecer, exigem o consumo de elevadas quantias na defesa nacional.
Já em 1960 se fizeram sentir os gastos com essa finalidade, que atingiram cerca de 3 000 000 de contos.
No horizonte político desenham-se nuvens sombrias nesta matéria e os consumos na defesa nacional hão-de certamente ultrapassar limites optimistas. O País deve estar preparado para enfrentar dificuldades sérias em matéria de financiamentos.
Estes pareceres têm vincado há muitos anos estas dificuldades e aconselhado o caminho para as reduzir ao mínimo. As receitas provêm de uma percentagem para o Estado do produto nacional. Só é possível aumentá-las em escala apreciável quando este melhore proporcionalmente.
A possibilidade do próprio recurso ao empréstimo depende da poupança interna que também é consequência, por sua vez, do rendimento nacional.
Todos os caminhos, seja qual for o ponto de partida, vão dar ao mesmo lugar - e esse lugar é, sem dúvida, aquele que implica maiores rendimentos.
Vincadamente, às vezes com ênfase angustiosa, se procurou chamar a atenção, através destes pareceres, para esta premente necessidade de olhar a sério o aumento da produtividade nacional e de orientar os investimentos para os fins mais reprodutivos.
Esperemos que as imposições de ordem nacional e internacional de defesa consigam fazer o que os pareceres ainda não conseguiram.
No último quadriénio as receitas ordinárias, em milhares de contos, foram as seguintes:
1960 ................. 9580,4