A oscilação nos últimos três anos provém quase sempre do produto da venda de títulos. As outras receitas costumam ser idênticas. O aumento foi grande, da ordem dos 27 059 contos. As receitas, na sua quase generalidade, servem para pagar os custos dos serviços a que dizem respeito.

As receitas podem discriminar-se assim:

Contos

Ver-se-á mais adiante o balanço das receitas e despesas dos diversos organismos do Estado que, em geral, são deficitários. Na rubrica geral dos portos e aeroportos incluem-se aqueles que estão sob directa superintendência do Estado. Indicam-se a seguir alguns:

O quadro dá a despesa e a receita ordinária e a despesa extraordinária. Esta última destina-se a melhoramentos e a novos cais ou pistas, ou a apetrechamento.

As somas que todos os anos se gastam nesta rubrica, que além de fundos extraordinários ainda utiliza os seus lucros, se os têm, sobrecarregam muito o orçamento.

As verbas das despesas extraordinárias tendem a desaparecer porque as obras devem ter um fim.

As dos portos de Lisboa e Douro e Leixões foram pequenas nos dois últimos anos; e a do aeroporto, que ainda consumiu 78 275 contos, deve ser reduzida ou anulada nos próximos anos.

Explorações do Estado Publica-se a seguir a diferença entre a receita e a despesa ordinária das diversas explorações do Estudo.

Não se levaram em conta as despesas extraordinárias que se consideram de 1.º estabelecimento, e podem não o ser.

(a) Não inclui a importância de 10 621 contos proveniente do «Reembolso do custo para metais para amoodar».

Os comentários já feitos em pareceres anteriores sobre as explorações do 'Estado continuam, a ter inteiro cabimento.

Participação de lucros A grande descida na participação do Estado, da ordem dos 76 965 contos, proveio da diminuição do contributo das lotarias para a receita do Estado (menos 51 754 contos) e da baixa na participação em lucros de diversas empresas englobadas em outras (menos 27085 contos).

No caso das lotarias a comparticipação do Estado foi maior do que no ano anterior e elevou-se a 141 742 contos, mas dificuldades de transferências de Angola e Moçambique impediram a entrega de 72 050 contos que será feita em 1961 ou 1962.

A participação na Sacor, com 14 204 contos, melhorou, os estabelecimentos fabris do Exército e da Armada