Os acontecimentos previstos ainda, infelizmente, foram ultrapassados, e a Conta Geral de 1960 já mostra os abalos sofridos pela situação financeira derivada de gastos no ultramar e de um programa de realizações que se não adaptam aos recursos à vista.

A pressão das despesas nacionais começou a notar-se ao 2.º semestre de 1960, e desde então até ao fim do ano, como, aliás, era de prever por quem tivesse seguido a conjuntura interna e internacional, não foi fácil atender às exigências da defesa nacional e ao financiamento de um plano de fomento ambicioso, em execução na metrópole e no ultramar.

O parecer de 1959 advertia o País nos termos seguintes:

listão à vista, em próximo futuro, acontecimentos de natureza internacional que devem levar a exigências de consumos financeiros muito altos. (...)

Não se pode de antemão calcular o quantitativo financeiro destas novas exigências de soberania, aliás também custeadas pelos orçamentos das respectivas províncias. Mas o País deve prever a necessidade de novos recursos financeiros e estar em condições de os poder enfrentar convenientemente (1). Os novos recursos que o parecer de 1909 previa deverem ser necessários, e na parte respeitante ao Orçamento Geral do Estado, foram obtidos em grande parte de empréstimos internos, que subiram a l 559 113 contos, mais do dobro dos contraídos em 1959, ou 699419 contos, que já representavam uma soma alta em relação no ano anterior.

Mas o recurso ao empréstimo interno repercutiu-se no mercado financeiro e abriu dificuldades ao financiamento de empresas particulares, a braços com a execução do II Plano de Fomento.

A situação não era fácil no fim do ano e tornou-se mais difícil durante o 1.º semestre do ano seguinte.

O aumento das receitas ordinárias por novos tributos, que. indubitavelmente afectarão a economia interna, tornou-se por isso necessidade inadiável, tanto mais que se levantaram dificuldades à obtenção de recursos financeiros por força de empréstimos.

Estes factos projectam-se em cheio na Conta Geral do Estado. As despesas totais atingiram 11 335 880 contos, mais l 589 822 contos do que em 1959. Veio grande alívio dos excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas, que foram maiores do que os de anos. anteriores, mas apesar disso e recurso ao empréstimo processou-se em escala que, como acima se escreveu, foi além do dobro do do ano anterior.

Estes são os factos salientes das- despesas públicas durante o exercício de 1960: despesas ordinárias que subiram cerca de 429 000 contos, muito menos do que em 1959, por ter sido neste ano que recaiu todo o

peso do aumento aos funcionários públicos, e despesas extraordinárias da ordem dos 3 558 319 contos, mais l 160 189 contos do que no ano anterior, pagas em parte por força de empréstimos.

Não se devem subavaliar os recursos do País. Os pequenos consumos, o espírito de sacrifício que nos momentos difíceis o povo português tem demonstrado, as possibilidades ainda existentes de reforçar as receitas ordinárias e a percentagem dos encargos da dívida, que ainda admitem elevação, embora modesta, são factores de confiança no futuro.

Mas torna-se necessária a compreensão de todos.

Não podemos continuar a pensar alto, ou em segredo, que o Estado é rico, nem os serviços podem continuar a actuar como se as disponibilidades financeiras fossem idênticas às de há anos.

Enquanto o recurso ao empréstimo foi comedido talvez pudessem ser toleradas despesas supérfluas ou adiáveis, embora não fosse essa a opinião do parecer das Coutas. Mas quando, como se verificará adiante, uma percentagem muito alta de volumosas despesas é liquidada por força de empréstimos que não são fáceis de contrair, pelo menos ao juro que actualmente prevalece no mercado nacional, então o gasto de cada verba tem de ser submetido a um critério utilitário e de reprodutividade.

As contas Já se mencionou o quantitativo das despesas totais, que somaram 11 335 880 contos. Nesta cifra entram as despesas ordinárias com 7 777 561 contos e as extraordinárias com 3 558 319 contos. Em ambos os casos as despesas aumentaram muito, mas nas extraordinárias o acréscimo foi muito maior.

Esta característica do orçamento, de percentagem cada vez mais alta das despesas extraordinárias no conjunto da despesa, começou a acentuar-se há alguns anos. Dava-se, porém, o feliz acaso de que era possível liquidar grande parte com excessos de receitas ordinárias ou saldos de anos económicos findos.

Já no ano anterior as circunstâncias impuseram maior recurso ao empréstimo, que se acentuou no exercício agora sujeito a apreciação.

A seguir indicam-se as despesas públicas totais durante certo número de anos, incluindo o de 1938, e calcularam-se também, na base dos índices de preços por grosso de 1927 e 1948, os seus valores em escudos de 1938 a 1960:

(1) Parecer das Contas Gerais do Estado de 1959, p.196.