Nota-se um aumento de 81 333 contos, que teve lugar no Secretariado-Geral da Defesa Nacional, no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e noutras rubricas, como a do Instituto Nacional de Estatística. O maior acréscimo (44 964 contos) deu-se no Secretariado-Geral da Defesa Nacional.
22. O desdobramento da despesa do Gabinete da Presidência do Conselho mostra o seguinte resultado:
Vê-se que a despesa da Junta de Energia Nuclear, que se reduziu de 45 000 contos para 20 000 contos, foi a razão do pequeno acréscimo do total, porquanto a despesa com as comemorações henriquinas atingiu a verba de 32 000 contos, mais 25 200 do que no ano anterior.
Incluem-se nesta despesa, além do Gabinete do .Ministro, o Secretariado-Geral, o Subsecretariado da Aeronáutica e o Supremo Tribunal Militar, transferido para este departamento em 1960.
Assim, a despesa total foi a que consta do quadro:
Em 1960 foi integrado no capítulo 6.º o Supremo Tribunal Militar.
Vê-se que o aumento se processou sobretudo no Subsecretariado da Aeronáutica, que utilizou 358 207 contos, mais 45 016 contos do que em 1960. A diferença para 54 108 contos proveio de maiores gastos no Gabinete do Ministro.
25. As despesas com a defesa nacional são de duas ordens: as ordinárias, que se inscrevem nos respectivos Ministérios da Defesa Nacional, do Exército e da Marinha -, além das classes inactivas, pagas através da Caixa Nacional de Previdência, e as extraordinárias, que pela actual técnica orçamental se inscrevem como encargos gerais da Nação.
Todas as quantias que adiante se indicam são as das Contas, excepto a que diz respeito às classes inactivas, que é aproximada e em números redondos. Resulta da repartição de dotações globais pelo funcionalismo civil e militar:
Presidência do Conselho:
As condições internacionais u que se alude noutros passos deste parecer têm obrigado a grandes reforços da despesa orçamental.
Como as despesas totais neste ano se arredondaram para 11 336 000 contos, a parte que compete à defesa nacional sobe a 26,2 por cento do total. A percentagem do ano passado foi de 25,7. A razão do pequeno aumento da percentagem derivou de um volume muito maior das despesas extraordinárias.
Adiante se indicarão os meios utilizados para seu pagamento, quando se analisarem as despesas extraordinárias.
A defesa nacional em 1960 abrangeu cerca de 3 milhões de contos. É uma verba respeitável, que há-de subir muito em 1961, e talvez em 1962, dada a gravidade de acontecimentos internacionais com interferência directa na soberania portuguesa. Não há que fugir à realidade dos factos, e eles indicam dificuldades de perda financeira que conviria encarar de frente nesta delicada conjuntura nacional.