Contrariamente ao que sucedera em 1959, a já aludida desproporção entre o acréscimo das despesas e o das receitas só permitiu, em 1960, reforçar os fundos da Caixa Geral de Aposentações em 4430 contos.

Alas a aplicação reprodutiva dos valores afectos ao fundo permanente registou neste exercício melhoria, porquanto nele se iniciaram os investimentos na aquisição e construção de imóveis destinados ao funcionalismo do Estado e dos corpos administrativos.

Pelo que se refere à zona de Lisboa, a acção da Caixa foi articulada com o plano de construção de habitações de rendas acessíveis.

Montepio dos Servidores do Estado A receita proveniente de quotizações no Montepio dos Servidores do Estado aumentou 664 contos, contra uma baixa de 64 em 1959. Contribuiu para este aumento a evolução do número de subscritores, que passou de 66 829 para 68 442: mais 1613.

No que se refere às despesas, observa-se um acréscimo de 1584 contos, dos quais 1500 correspondem a pensões e apenas 84 a encargos administrativos.

A cobertura dos encargos com pensões e dotes, pelo subsídio anual do Estado, tem-se situado na ordem dos 74 por cento durante o último triénio.

Entretanto, o número de pensionistas continua a crescer: mais 341 em 1959 e mais 365 em 1960. O seu total atinge actualmente 22 637 e as inegáveis vantagens que a instituição oferece permitem admitir a continuação deste movimento expansivo.

As reservas foram acrescidas em 1960 de 926 contos, ou sejam cerca de 14 por cento.

Tal como se referiu a propósito da Caixa Geral de Aposentações, os valores afectos ao fundo permanente do Montepio beneficiaram igualmente de aplicação reprodutiva em imóveis destinados ao funcionalismo, contribuindo, assim, para a elevada função social que lhes foi assinalada. Depois da criação do Ministério da Saúde e Assistência,, a despesa deste Ministério reduziu-se bastante. As verbas mais salientes são as da segurança pública, que compreende as Polícias e a Guarda Nacional Republicana, a do Gabinete do Ministro, a da administração política e civil, a da Imprensa Nacional e a do abono de família.

O incremento da despesa tem sido apreciável, dada a natureza dos serviços, e atingiu 509 796 contos em 1960,

com uma subida de 14 801 contos em relação a 1959. Desde 1950 o acréscimo de despesa nos serviços que formam actualmente o Ministério andou à roda de 208 956 contos, englobando o reajustamento dos vencimentos em 1959, que se fez sentir muito na despesa, dado o numeroso pessoal que nele faz serviço.

No quadro a seguir desdobram-se as despesas do Ministério, com os aumentos ou diminuições relativos a 1950 e a 1960: