Direcção-Geral doa Serviços de Urbanização As novas funções desta Direcção-Geral, ou, antes, o alargamento das que já lhe eram próprias, como o plano de viação rural e o abastecimento de agua, exigiram maiores despesas e a reorganização de alguns serviços internos.

Os programas têm-se atrasado um pouco por esse motivo.

Plano de viação rural Segundo as estimativas do Plano de Fomento, previa-se para 1959 e 1960 o gasto de 280 000 contos, tendo sido financiados 201 344 contos e despendidos 65 606 contos em 1959 e 102 135 contos em 1960. As percentagens são de 46,9 e 73, respectivamente, em 1959 e 1960.

A execução do plano de viação, tal como aprovado, tem encontrado dificuldades, que se procuram sanar, e entre elas avultam deficiências de projectos, necessitados de revisão, e até falta de técnicos. For outro lado, a situação financeira de certos municípios, e em especial dos mais pobres, que são justamente os que mais precisam de estradas e caminhos, tem atrasado a execução do plano de viação rural.

Nos dois anos da vigência do Plano de Fomento, os de 1959 e 1960, executaram-se cerca de 303 km de terraplanagens e 339 km de pavimentações em estradas municipais e 148 km de terraplanagens e 123 km de pavimentações em caminhos municipais. Além disso, procedeu-se à reparação de vias de comunicação em mau estado.

Este trabalho é essencial na vida económica de certas regiões que até há poucos anos se encontravam completamente isoladas.

Terá de ser completado por uma profunda remodelação nos métodos de auxílio técnico à agricultura se pretender melhorar os rendimentos agrícolas e florestais.

Os fundos utilizados em 1959 e 1960, segundo as previsões, teriam origem no Orçamento Geral do Estado (210 000 contos) e nas autarquias locais (70 000 contos) . Na realidade, concorreram para os financiamentos das obras as seguintes fontes:

Os distritos mais beneficiados são os do Alentejo. No de Portalegre gastaram-se 23 733 contos, no de Évora 18 904 contos e no de Beja 14 745 contos, seguidos do de Aveiro com 10 156 contos. Em contraposição há distritos, como o da Guarda, em que apenas se despenderam 3408 contos.

Esta questão de dotações por distritos tem interesse. Nas zonas longe do litoral Bragança, Vila Real,

Guarda, Castelo Branco e outros concelhos do distrito de Coimbra - a penúria das comunicações ainda é muito grande e a natureza do terreno torna-as dispendiosas. Há, por consequência, necessidade de concentrar a atenção nestes distritos. Embora em menor escala, eles também têm desemprego.

Num dispêndio total no continente de 156 499 contos, utilizaram-se nos três distritos de Beja, Évora e Portalegre 5-7 382 contos- e nos restantes distritos 99 117 contos.

Este assunto da distribuição de verbas necessita de ser revisto.

Abastecimento de água às populações A Assembleia Nacional insistiu na discussão do II Plano de Fomento pela resolução do abastecimento de água ÀS populações rurais. O ritmo seguido até então era lento e dispersivo. Incluíram-se, por isso, 320 000 contos no Plano.

Nos primeiros dois anos, 1959-1960, os resultados dos exercícios do Plano foram:

Gastou-se cerca de metade do previsto e perto de 66 por cento do financiado.

As percentagens são baixas, mas deve atender-se a que o problema na escala em que foi iniciado necessitava de preparação técnica e de organização que não fora prevista sobretudo nas autarquias locais. Espera-se que no futuro as coisas corram melhor.

As fontes de financiamento foram as que seguem para 1959 e 1960:

As quantias despendidas somaram um pouco mais do que metade das previsões e cerca de 65,5 por cento dos financiamentos.

Os distritos mais beneficiados foram o de Lisboa (10 012 contos), seguido pelo de Setúbal (7624 contos) e do de Beja (5167 contos).

Neste caso e execução de planos de abastecimento de água ao domicílio de muitas povoações e em grandes áreas influi nas comparticipações distritais.

Estes dois planos - o de viação rural e o de abastecimento de água às povoações rurais- podem ter grande projecção na vida social e económica do País. Na verdade as comunicações já em funcionamento e os abastecimentos locais consideram-se hoje como um dos melhores benefícios do Estado e das autarquias locais.