As verbas maiores referem-se ao pessoal dos quadros, 3784 contos, e ajudas de custo, 252 contos, e ao custo da exploração do ramal de Rio Maior, que compreende o pagamento do aluguer de material circulante e outras despesas, tudo no valor de 700 coutos entregues aos Caminhos de Ferro Portugueses.

Os gastos da Direcção-Geral são pequenos porque, além das verbas acima mencionadas, as contas apresentam 267 contos para renda de casas, 130 contos para expediente e diverso material não especificado e cerca de 140 contos para transportes.

Outras verbas são de menos importância.

Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Desceu para 10 700 contos a despesa desta Inspecção, menos 193 contos do que em 1959. A seguir desdobra-se o total por classes de despesa:

contos

Total .......10 700

A economia na despesa teve lugar na verba de pessoal. A despesa deste Ministério, em ascensão rápida ultimamente, atingiu perto de 800 000 contos em 1960. Mas a intervenção e responsabilidade do Estado, em matéria de transportes e comunicações não se circunscreve apenas às verbas orçamentais inscritas nos Ministérios das Comunicações e da Marinha, no primeiro caso na parte que respeita aos serviços de caminhos de ferro, viação e aeronáutica civil e no segundo caso no que se refere à marinha mercante.

O Estado assumiu grandes responsabilidades em matéria financeira para com empresas de transportes, e bom seria que a Conta Geral publicasse todos os anos um quadro que permitisse conhecer as responsabilidades assumidas por avales ou fianças concedidos a empréstimos destinados a obras ou empreendimentos relacionados com os serviços de transportes e comunicações.

Haveria, portanto, que descrever a forma de garantia dos empréstimos relacionados com a actividade ferroviária, Metropolitano de Lisboa e quaisquer outras já em vigor, ou em projecto, como a do custo da ponte sobre o Tejo, no caso de vir a ser concedido o aval do Estado.

Além das responsabilidades derivadas de despesas nos Ministérios já citados e no das Obras Públicas no respeitante a estradas e portos, e indirectas sob a forma de avales ou fianças às actividades ferroviárias, rodoviárias, aeronáuticas e da marinha mercante, há ainda uma questão que deveria merecer o interesse deste Ministério.

E conhecido o nível de rendimentos do País, que é baixo em comparação com grande número de países do Ocidente. No entanto, o desenvolvimento do parque automóvel nacional tem adquirido um ritmo de aceleração que se pode considerar incomportável dentro das possibilidades da balança de pagamentos.

Por outro lado, não se fez até hoje, apesar de necessidades financeiras, uma coordenação eficaz dos diversos sistemas de transporte. Os prejuízos para o País causados pela importação de material redundante e de combustível, que poderia ser diminuída em número e valor por deficits contínuos de sistemas de transportes pagos indirectamente por preço de receitas que são necessárias à vida do Estado, estão a atingir somas muito grandes. A pressão sobre a economia nacional, que deriva da falta de medidas tendentes a minorar os inconvenientes de importações volumosas, de deficits e de redundâncias conhecidos, exige a atenção para o estudo destes problemas, de modo a poder ser efectuada uma reforma profunda no sistema de transportes.

Circulação rodoviária O parque automóvel nacional aumentou ainda em 1960 com um dispêndio nas importações da ordem de 1 000 000 contos (988 147 contos). A cifra é ligeiramente inferior à de 1959 e representa os valores alfandegários de 23 004 veículos, sendo 20 925 automóveis ligeiros, 2079 pesados e 1430 tractores.

Não se inclui nesta cifra o custo do combustível, totalmente importado, quer sob a forma de ramas, quer de produtos acabados, nem peças e pertences de diversa natureza.

Com esta importação o parque nacional, no continente, aumentou. Em 1959 havia em circulação 193 784 automóveis, sendo 170 251 ligeiros e 23 533 pesados!

Em 1960 os números subiram para 208 025 automóveis, dos quais 184 257 eram ligeiros e 23 768 pesados. Nas ilhas o total elevava-se a 8591, sendo 7205 ligeiros e 1386 pesados.

No quadro a seguir dão-se as cifras de 1960:

Nota. - Os números dizem respeito ao continente.

Tem interesse a comparação das cifras de 1952 e Í960. O número de automóveis em circulação dobrou no curto espaço de oito anos, pois passou de 103 374 para 208 025. E de salientar também que o número de