Contos

A diferença para mais entre os dois anos de 1959 e 1960 foi de 19 055 contos. Destes, 18 147 contos pertencem ao Fundo Especial de Transportes Terrestres. Já se verificaram no quadro transcrito acima as despesas ordinárias da Direcção-Geral, assim como as alterações sofridas no decurso do exercício de 1960. A parte o Fundo Especial, que subiu 18 047 contos, e a Aeronáutica Civil, com mais 7978 contos, houve aumentos nos portos de Lisboa e Douro-Leixões, de 9259 contos no primeiro e 6937 contos nos segundos. As outras alterações foram menores.

A seguir discriminam-se aã despesas ordinárias dos serviços próprios por classes orçamentais:

A pequena diferença para mais de 924 contos teve lugar essencialmente em material. Depois do acréscimo em 1959, examinado no parecer desse ano, deu-se pequena alteração em pessoal. Não se modificou apreciavelmente a situação dos caminhos de ferro, que é origem de pesados financiamentos feitos pelo Estado através do Fundo Especial de Transportes Terrestres.

As receitas da empresa concessionária elevaram-se a 709 383 contos, um pouco além das de 1959 (mais 25 321 contos).

Aumentaram as de passageiros; as de mercadorias conservaram-se estacionárias, assim se pode dizer. Até diminuíram, se forem considerados o ano de 1955 e o de 1958. Esta estagnação das receitas reflecte, por um lado, a concorrência da camionagem, e, por outro lado, o fraco desenvolvimento económico de muitas zonas servidas.

O problema dos transportes arrasta-se há muitos anos, sem que se procure, já não se dia resolvê-lo, mas pelo menos atenuar a pesada influência que tem nas Contas.

Essa influência exerce-se através do Fundo Especial de Transportes Terrestres.

Receitas do Fundo As receitas do Fundo Especial de Transportes Terrestres atingiram 288 147 contos, incluindo 80 000 contos das receitas gerais do Estado.

Discriminam-se como segue:

Contos

Imposto ferroviário .......... 50 640

Taxa de compensação .......... 90 783

Entregas do Tesouro ...........80 000

As receitas provêm em grande parte dos encargos da camionagem. A parcela da do imposto ferroviário que compete à empresa concessionária não é recebida, mas contabilizada como seu débito.

Receitas diversas são os saldos de exercícios findos.

Não obstante a elevada cifra das receitas (208 147 contos em 1960), ainda o Estado entregou ao Fundo 80 000 contos para ocorrer às despesas da empresa concessionária. Pode discriminar-se a despesa do Fundo da forma seguinte:

Contos

Serviços e encargos ..... 259 700

Como se verifica, a receita mais sensível é a de serviços e encargos, que diz respeito aos subsídios da concessão dos caminhos de ferro. Apenas se considerará o que foi utilizado em obras novas, que é muito pouco.

No quadro a seguir vão os gastos de 1960:

(a) No estudo da ligação ferroviária e rodoviária de Lisboa com a margem sul do Tejo gastaram-se até ao fim de 1959 cerca da 1144 contos.