Marítima de Alcântara. Ou a ampliação é afinal um caso muito ligeiro, ou as verbas se hão-de prolongar por muitos anos sucessivos.

Já em 1958 e 1959 se despenderam 2800 contos na construção do edifício do comando da Polícia, que, aliás, deixou de ser obra a cargo do plano de melhoramentos, como em 1959, para passar ao fundo de melhoramentos; mas em 1960 utilizaram-se mais 124 contos, sem que seja indicado se tal edifício está concluído. Na verdade, três anos para fazer uma obra de 3000 contos é muito.

A verba anual de encargos do fundo de melhoramentos aparece no agrupamento de pagamento de serviços.

Há sempre dificuldade, nos serviços com autonomia administrativa e financeira, em conciliar a técnica contabilística com a técnica geral da contabilidade pública, por surgirem às vezes dificuldades de interpretação, especialmente se em despesas com o material não aparece a totalidade do que efectivamente foi gasto no ano nesse grupo de encargos. Quando a contabilidade permite usar a forma de fazer aparecer como encargo do ano o verdadeiro consumo do material, quer sob a forma de verba desembolsada no próprio ano, quer como anuidade real de amortização, essa possibilidade deveria ser sempre aproveitada, embora se desse a compensação no orçamento de receitas. Seria de toda a conveniência fazer ressaltar o gasto efectivo, e não o produto de quaisquer arranjos. O quadro seguinte mostra a evolução das mais importantes verbas nos três últimos anos:

Tirando às que se destacam, nenhuma das restantes, incluídas em diversos, atinge os 1000 contos. Só as dívidas resultantes dos empréstimos autorizados pelos Decretos-Leis n.ºs 33 205 e 37 860 tiveram, respectivamente, as seguintes reduções em 1960: 159 e 270 contos, respectivamente, em 3027 e 3838 contos.

A posição de cada um dos empréstimos vê-se no quadro seguinte:

Pelos Decretos-Leis n.ºs 42 766 e 42 767, de 26 de Dezembro de 1959, as datas do início das amortizações dos empréstimos de 1946 e 1956, que estavam fixadas para 1959, passaram para 1962 e 1961.

Administração dos Portos do Douro e Leixões Na apreciação do porto de Lisboa fez-se uma referência à nomenclatura anterior das receitas e à actual. Mas nem uma nem outra se aplica aos portos do Douro e Leixões, o que dificulta confrontos.

E, na verdade, é na comparação que reside a maior utilidade de analise. Uma verba de receita ou de despesa, por si só, nada diz sobre o seu significado. A apreciação só pode ser plena se se conhecer o serviço produzido; por isso, seria de desejar que os elementos enviados se não circunscrevessem ao valor dos gastos ou das receitas arrecadadas.

No parecer do ano findo houve oportunidade de fazer, ainda que sucintamente, a interpretação da posição relativa dos portos do Douro e Leixões, o que foi, sem dúvida, de reconhecido interesse. Este ano, porém, não se dispõe de suficientes dados de observação.

Nos três últimos anos o volume das receitas e despesas vê-se no quadro a seguir, em contos: