A contribuição industrial desceu ligeiramente nos últimos três anos.

13. A acentuada diminuição nos importas indirectos incidiu nos direitos de exportação, que desceram 3249 contos. Mas é de surpreender o decréscimo dos direitos de importação, dado o aumento substancial nas mercadorias entradas.

As receitas foram as seguintes, discriminadas e em contos:

Apesar de pequeno, deu-se um aumento no imposto do selo, mas, de um modo geral, a cobrança foi inferior à estimativa. Também o imposto pago pelas indústrias em regime tributário especial desceu 1204 contos, o que é muito, visto as receitas em 1959 se arredondarem em

3311 contos. Desceram para 2107 contos, quase 40 por cento do valor de 1959.

A diminuição teve lugar na rubrica das indústrias rurais. Apenas se cobraram 43 contos em 1960, contra 29911 contos em 1959. Nas taxas já se viu que houve decréscimo de 5715 contos, num total em 1960 de 12 517 contos, ou 11,1 por cento.

Não se podem comparar, porém, os verbas de 1959 e 1960, porque li ouve a transferência de uma das receitas para o fundo de fomento e assistência, no capítulo das consignações. Esta verba elevara-se a 4167 contos em 1959.

As principais receitas de taxas são as que seguem:

Contos

Emolumentos dos portos, capitanias, delegações e patronias marítimas... 140

40 por cento das taxas de circulação de nozes de cola ................. 118

O exame das cifras mostra onde se deram as variações de maior relevo. Nalguns casos houve aumentos apreciáveis. No domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros, com uma receita de 1150 contos, o aumento de 337 contos é de apreciar. Proveio em

E arte da renda do banco emissor (198 contos), que não foi cobrada o ano passado. As principais receitas foram:

Contos

Rendimento das farmácias e ambulâncias do Estado ............... 45

Rendimento dos hospitais e enfermarias do Estado ............... 73 Em reembolsos e reposições há a considerar a verba de compensação de aposentação, que aumentou sensivelmente para 2684 contos, num total para todo o capítulo de 3884 contos.

As outras receitas são pequenas, como se verifica a seguir.