Outras, verbas de interesse são as dos emolumentos aduaneiros, que somam.940 contos, as participações em receita dos serviços de saúde, 436 contos, e os emolumentos dos serviços de marinha, com 343 contos.

O desdobramento do capítulo das consignações de receitas dá os seguintes resultados:

Contos

Multas provenientes do- contencioso aduaneiro ................ 7

21. A subida das receitas extraordinárias deve-se ao maior emprego de saldos de anos económicos findos e à utilização de receitas do imposto de sobrevalorizações.

O total destas receitas extraordinárias, que fora de 25 950 contos em 1959, subiu para 35 245 contos e teve a origem seguinte:

O recurso ao empréstimo pôde reduzir-se para 3730 contos, de 19 062 contos em 1959. Esta considerável redução, devida ao uso de saldos de anos económicos findos, que se elevaram a 12 630 contos, e ao imposto de sobrevalorizações, tem a vantagem de influenciar os encargos da dívida, que, com as obras realizadas ultimamente, subiu bastante nos últimos anos.

Se persistir a baixa nas cotações, o recurso ao imposto de sobrevalorizações diminuirá apreciavelmente e, como os saldos de contas são pequenos, obras de fomento ou até de natureza social terão de ser realizadas, por força de empréstimos.

22. Os reforços dos gastos com à instrução pública e saúde trouxeram um aumento substancial nas despesas ordinárias, que atingiram 51 414 contos, mais 2609

contos do que em 1959. O desenvolvimento da despesa ordinária foi muito grande, porquanto o seu total se elevava a pouco mais de 34 200 contos em 1950, com um índice de 397, na base de 100 em 1938. Desde então aumentaram sempre, com excepção de 1957, até este ano, em que o número-índice se aproxima já de 600 (597). A seguir indica-se a evolução da despesa ordinária:

Felizmente, a receita ordinária tem acompanhado a ascensão da despesa, ultrapassando-a sempre, como se viu 'já. O índice da receita em 1960 foi de 625, mais 28 pontos do que o da despesa.

A impressão que se extrai de um exame mais pormenorizado das receitas e despesas ordinárias durante este ano é a da falta de sincronismo entre umas e outras.

Durante muitos anos os exames da receita ordinária sobre idênticas despesas elevavam-se a somas relativamente altas, que podiam ir a um quarto do próprio total, como em 1950, ou mais, como aconteceu em 1953.

Mas a diferença foi-se tornando menor, e em 1960 não chegou a 14 por cento da receita.

Os saldos de contas têm diminuído e, para obras incluídas no Plano de Fomento, houve necessidade de recorrer a empréstimos, como se verificará mais adiante.

Devem ser vigiadas cuidadosamente as despesas ordinárias, de modo a impedir gastos inúteis ou de simples ostentação.

O quadro que se publica a seguir indica as fontes citadas acima. A última coluna mostra a diferença, que desce continuamente até um mínimo de percentagem das receitas ordinárias.