Nos termos constitucionais, parece não haver dúvidas de que estes objectivos cabem dentro do preceito que limita o uso de empréstimos, mas fazem-se reservas sobre os gastos em caminhos de ferro. O esquema do fecho de coutas da província em 1960 apresenta a seguinte forma:

Contos

O saldo de contas eleva-se a 97 790 contos e tem diminuído gradualmente. O de 1960 é o menor numa longa série de anos e este facto deve ser motivo para reflexões, porque à sombra dos saldos de anos económicos findos se realizou uma grande obra em circunstâncias difíceis.

Para que não esmoreça o impulso de progresso atravessado pela província nos últimos anos é indispensável rigorosa vigilância financeira, que impeça gastos adiáveis e oriente as verbas disponíveis para fins produtivos.

A seguir publicam-se as cifras das receitas e despesas desdobradas de modo a dar melhor ideia da origem do saldo de contas:

Contos

Receitas extraordinárias:

Receitas próprias do Fundo de Fomento consignadas ao Plano de

Total da receita 2 730 798

Total da despesa 2 633 008

Saldo .......... + 97 790

Nota-se que as receitas extraordinárias foram inferiores por 359 contos às despesas extraordinárias.

A diferença foi liquidada pelo excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Estes excessos, que são volumosos na metrópole, nunca atingiram cifra grande no ultramar. Os excessos aparecem sob a forma de saldos de contas.

Saldos disponíveis Seguindo o uso destes pareceres, procurar-se-á determinar o saldo disponível para utilizações no futuro.

A soma, em 1960, dos saldos de anos económicos findos foi de 5 419 395 contos, que se utilizaram à medida que iam sendo obtidos os saldos em diversos fins, entre os quais convém citar os que seguem:

Contos

Depósito na conta de aplicação das receitas do Fundo

Importância cativa na conta do Plano de Fomento ....... 88 397 5 419 395

Este quadro mostra que em 31 de Março de 1961 não havia qualquer saldo especial. As disponibilidades da conta ou tinham sido gastas ou estavam já cativas para novas empresas.

Para avaliar a gradual discriminação dos saldos de anos económicos findos publica-se a seguir o saldo de cada ano a partir de 1950 e a soma de saldos até esse ano:

Contos

(a) Inclui a quantia de 28 189 688$29 de receita do Fundo de Fomento depositada na conta «Tesouro Público - Conta de aplicação das receitas do Fundo de Fomento».