Mas adiante se verificarão as limitações a fazer a este desenvolvimento de quase meio milhão de contos que se nota no quadro a seguir:

O maior acréscimo incidiu nas receitas ordinárias, que se elevaram a 4 032 963 contos, mais cerca de 306 000 contos do que em 1959. O exame atento da composição das receitas ordinárias, nas quais se incluem os serviços autónomos, revela, porém, a grande influência destes serviços no total, e ainda no aumento verificado em 1960:

Note-se que a receita dos serviços autónomos é superior à da província, à receita que se designa por «da Fazenda». O progresso das receitas dos serviços autónomos foi mais acentuado do que o das receitas ordinárias da província. Os serviços autónomos formam 57,2 por cento das receitas ordinárias. A sua influência, quando considerados os valores absolutos, mede-se por mais 227 065 contos em 1960, enquanto a das receitas ordinárias, próprias da província, apenas melhorou em 78 912 contos. Os números para os dois anos são:

Do ponto de vista estritamente orçamental, de influência no equilíbrio das contas da província, os serviços autónomos podem ser considerados à parte, visto as suas despesas serem iguais às receitas. Mas a sua acção no equilíbrio económico e até em certos casos no desenvolvimento político e social é grande, como se verificará adiante. Estas receitas somaram, como se viu, 4 032 963 contos, incluindo os serviços autónomos, ou 1 723 037 contos se estes, forem excluídos. Ambos os componentes das receitas ordinárias aumentaram. Nos serviços autónomos o acréscimo atingiu 227 065 contos, e foi muito mais modesto o dos que se convenciona chamar «receitas privativas da Fazenda».

Receitas orçamentadas e cobradas Esta secção do parecer deixa de ter o interesse que tinha anteriormente, dado que as estimativas das receitas vão sendo ajustadas durante o ano na medida da sua formação. Assim, as diferenças entre o orçamentado e o efectivamente cobrado reduzem-se muito agora.

O critério de corrigir as previsões na medida em que as receitas excedem aquelas, para aproveitar os excedentes na contrapartida do reforço de verbas, ou na abertura de créditos especiais, pode ter desvantagens que derivam de cobranças insuficientes no fim do ano. Necessita, pois, de maiores cautelas na fiscalização de despesas.

Durante um longo espaço de tempo as receitas cobradas e orçamentadas foram as que seguem:

Note-se a quebra nas diferenças de 1959 e 1960 em relação a anos anteriores, resultado do critério a que se aludiu acima.

Receitas cobradas Considerando todas as receitas ordinárias, as suas variações em relação ao ano anterior foram sempre positivas, chegando a atingir mais de meio milhão de contos, como se verifica nos números seguintes, que dão as receitas ordinárias desde 1950: