Distribuição das receitas
10. O exame sumário da distribuição das receitas pelos diversos capítulos orçamentais mostra progresso em todos, mais acentuado nos impostos directos, taxas e consignações de receitas.
Estes três capítulos representam perto de três quartas partes do conjunto das receitas ordinárias.
Foi neles que se projectou inteiramente a maior valia da receita porquanto alguns capítulos acusam menores cobranças:
Composição das receitas
11. As receitas ordinárias indicam a importância dos capítulos orçamentais já mencionados.
Relativamente ao conjunto, salienta-se o acréscimo das consignações de receitas, dos impostos indirectos e das taxas, com 28,5, 26,9 e 17,4 por cento do total.
A seguir indicam-se as percentagens que correspondem a cada capítulo:
É de registar que, apesar de maiores cobranças nos impostos directos, a percentagem no conjunto que lhes compete é inferior à de 1959.
12. Os impostos directos produziram 72 830 contos, mais 4059 contos do que em 1959. Representam 19,1 por cento do total. Não deixa de ser interessante mencionar que os impostos directos em 1958, há três anos, não atingiram 27000 contos (26947 contos).
No quadro a seguir desdobram-se os impostos directos.
Os 4059 contos de aumento provieram de diversas rubricas, mas a contribuição industrial, com 32 283 contos, mais 3045 contos do que no ano anterior, produziu cerca de 44 por cento.
As alterações nos restantes impostos foram pequenas, e nalguns casos ainda houve diminuição.
13. Destes impostos cobraram-se 102551 contos, ou 26,9 por cento do total. O acréscimo de 19 079 contos reflecte o desenvolvimento das importações.
A seguir indica-se a origem dos impostos indirectos:
Todas as rubricas aumentaram, mas os direitos de importação, com 80 095 contos, mais 15 897 contos do que em 1959, constituíram o grande produtor de receitas neste capítulo.
Indústrias em regime tributário especial
14. Pouco há a assinalar nestas receitas, que produziram 2582 contos, um pouco menos do que em 1959. Cobraram-se 2573 contos de imposto mineiro.