Em todos os anos as receitas sobrelevaram as despesas, com excepção do de 1954. Apesar do grande aumento das despesas em 1960, as receitas ordinárias ainda acusam acréscimo apreciável, como se verifica a seguir:

Este fenómeno mostra o equilíbrio das contas do Estado da Índia.

Composição das despesas

21. O aumento de despesa distribuiu-se pelos diversos capítulos orçamentais como se indica a seguir:

O aumento foi maior na administração geral e fiscalização, nos serviços de fomento e nos encargos gerais. Estes últimos atingiram 72 504 contos. Os três capítulos mencionados representam 76,4 por cento das despesas.

22. A dívida da província não é volumosa - apenas 113 959 contos. Tem sido amortizada nos últimos anos, cabendo 11 719 contos a 1960.

A seguir desdobra-se a dívida por entidades credoras:

Empréstimo de 65 000 contos contratado com a Caixa Económica de Goa, nos termos do Decreto n.º 39 708, de 24 de Junho de 1954, para execução das obras compreendidas no Plano de Fomento (rup. 11 111111-01-09) ....... 61 750

A transportar ..... 64 150

Transporte ..... 64 150

Empréstimo de 30 000 contos contratado com o Fundo de Fomento Nacional, ao abrigo da autorização concedida pelo Decreto n.º 40 664, de 29 de Junho de

Empréstimo de 40 000 contos com o Banco Nacional Ultramarino, autorizado pelo Decreto n.º 41 207, de 27 de Julho de

Vê-se que os tomadores se podem agrupar assim:

Contos

Fundo de Fomento Nacional ...... 26 952

Caixa Económica de Goa ........ 64 150

Às entidades da metrópole - o Fundo de Fomento Nacional e o Banco Nacional Ultramarino - pertencem 49 809 contos e a diferença à Caixa Económica de Goa.

Os encargos da dívida subiram para 15 440 contos, sendo 11 719 contos de amortizações contratuais. O resto foram os juros, como se nota nos números seguintes:

Contos

Administração geral e fiscalização

23. Já se viu que este capítulo utilizou 88 700 contos, que se repartem como segue:

contos

Tribunal Administrativo ........ 338

Inspecção de Administração Ultramarina 251

Administração civil ........... 2465

A maior verba pertence aos serviços de instrução e saúde, com 35 774 contos. Adicionando os gastos da provedoria da Assistência Pública obtêm-se 65 149 contos, ou 73 por cento do total.

O aumento do capítulo foi grande e deu-se principalmente nos serviços de instrução e saúde e na assistência.

Serviços de Fazenda

24. Não há grande diferença entre as despesas destes serviços nos dois últimos anos:

Foram as seguintes:

Contos

Fiscalização marítima e fluvial ..... 365