Transporte ............. 850 012

Imposto de consumo sobre o tabaco ........ 899 858

Imposto de consumo sobre o açúcar......... 487 350 É este o capítulo que produz a maior percentagem das receitas ordinárias, ou cerca de 31 por cento em 1960.

A cobrança caiu neste ano. A diminuição foi de 579 contos, num total de receita de 34 856 contos. Há duas rubricas que produzem mais de 80 por cento das taxas que suo constituídas por verbas muito pequenas: a das receitas eventuais não especificadas (4 882 000 patacas) e a dos emolumentos diversos (l 244 000 patacas).

As restantes taxas, formadas por emolumentos, multas e diversos rendimentos, são de pouca importância.

Domínio privado, indústrias do Estado e participações de lucros A cobrança neste capítulo melhorou ligeiramente para 1 110 000 patacas, ou 6108 contos. As verbas de maior relevo são:

Rendas de prédios rústicos ...... 22 568

60 por cento dos saldos dos contas de exercício

Total ......... 1 110 489

(a) Nos termos do Decreto n.º 41 804, de 28 de Novembro de 1057, os serviços dos correios, telégrafo» e telefones contribuem com 60 por cento dos saldos acumulados até 1956 e dos que posteriormente se verificarem para amortização do empréstimo contraído pela província para execução do Plano de Fomento.

O banco emissor não pagou dentro do ano económico a sua renda, que se elevou a 67 395 patacas em 1959.

Reembolsos e reposições Também não melhoraram estas receitas, que se reduziram para 2 414 453 patacas e se decompõem como segue:

Reembolso pela metrópole de parte das despesas

Reembolsos e reposições não especificados .......... 1 958 194

Participação do Leal Senado nas despesas

efectuadas com a reparação e

conservação de ruas, etc. ......................... 100 000

Um dos motivos da diminuição de receita foi a menor entrada pelo Leal Senado da sua comparticipação na conservação e reparação de ruas e caminhos, que se elevara em 1959 a 200 000 patacas e se reduziu para 100 000 patacas em 1960.

Consignações de receitas Cobraram-se 5 428 791 patacas neste capítulo, menos 480 892 patacas do que em 1959. A quebra deu-se em diversas rubricas e acentuou-se nos correios, telégrafos e telefones.

A seguir indicam-se as cobranças por serviços:

As verbas maiores referem-se aos correios, telégrafos e telefones e à assistência pública, com as receitas de 2 124 084 e 3 014 869 patacas, respectivamente. Quanto aos correios, telégrafos e telefones, as receitas tiveram a origem que segue:

patacas

A diminuição relativamente a 1959 foi grande nas três rubricas.

Considerando apenas as despesas ordinárias, estas elevaram-se a l 934 382 patacas e são superiores às receitas ordinárias sem considerar os saldos de anos económicos findos. As receitas consignadas à assistência e beneficência provêm em grande parte de lotarias e jogos. A receita desta origem foi idêntica a de 1959, OU 2 221 782 patacas. A crise por que passa a província tem obrigado a sucessivas compressões na despesa ordinária, que em 1960 subiu um pouco, para 103 411 contos. Houve, assim, uma margem de 9673 contos entre estas e as receitas ordinárias.

Está-se já longe de maiores volumes de receitas e despesas. As condições difíceis que atravessa a província, impedida por influências exteriores da sua tradicional função de entreposto comercial, exercem efeitos desastrosos na sua economia. A estrutura da despesa sofreu alterações sensíveis nos últimos vinte anos, mas não tão grandes como noutras províncias. A seguir dá-se a comparticipação de cada capítulo orçamental nas despesas.