As dificuldades que ressaltam do exame das cifras, com expressão nas receitas e despesas, puderam ser resolvidas pelo esforço das populações, com a ajuda da metrópole, através de auxílios financeiros sob a forma de subsídios e empréstimos.

A calma com que se observaram as nuvens acasteladas no horizonte, traduzidas em ameaças de perturbações no ambiente de paz tradicional em territórios nacionais, permitiu que os orçamentos se cumprissem e as contas fechassem com saldos positivos em todas as províncias.

Os preceitos constitucionais que impõem equilíbrio orçamental foram obedecidos com rigor, embora nalguns casos houvesse necessidade de comprimir despesas até extremos que, possivelmente, sem afectar a economia interna, não permitiram o reforço de dotações de interesse social e económico. Exceptuando S. Tomé e Príncipe, que apresenta um saldo apreciável na balança; do comércio, e, pela primeira vez em muitos anos, a índia, todas as províncias fecharam o seu comércio- externo com deficits, alguns. volumosos, como em Moçambique, na Guiné e em outras. A intervenção de remessas de escudos, em certos casos, ou as reservas do fundo cambial permitiram neutralizar esses deficits e reduzir ao mínimo os desequilíbrios negativos das balanças de pagamentos, que foram auxiliadas poderosamente nalgumas províncias pelos rendimentos de invisíveis provenientes da prestação de serviços ou remessas de emigrantes.

A fim de equilibrar a conta da balança de pagamentos da zona do escudo, que compreende todos os territórios e a- todos interessa, a Comissão das Contas Públicas sugere a intensificação de trocas comerciais dentro da zona do escudo e a melhoria da balança de pagamentos desta zona naquelas províncias que apresentem déficit volumoso na sua balança do comércio com o estrangeiro. Haverá para isso necessidade de reduzir os deficits comerciais com aqueles países em que ele se apresenta além de certos limites, pela transferência de compras, quando possível, para territórios nacionais.

O não ser satisfatório o estado da balança do comércio no aglomerado nacional é motivo para que se faça um esforço conducente à redução do déficit global da

balança do comércio. Esse reforço terá de ser feito através de melhorias essenciais na produção interna, com o objectivo de substituir muitos produtos importados e de aumentar o quantitativo e a gama das exportações. Durante o ano de 1960 a metrópole auxiliou os territórios nacionais de além-mar, através do seu orçamento, com subsídios, reembolsáveis ou não, e empréstimos, nos quantitativos seguintes:

Contos

Grande parte destes subsídios destinaram-se ao financiamento elo II Plano de Fomento e não foram inteiramente gastos no exercício financeiro de 1960 por motivos que derivam da execução das obras e empresas incluídas naquele Plano.

A juntar a estas somas, provenientes do orçamento metropolitano e obtidas por empréstimos, há outras operações de crédito, a favor do ultramar, realizadas por entidades privadas ou semioficiais.

O emprego destas quantias, que assumiram a forma de empréstimos ou subsídios, traz responsabilidades especiais, por terem de ser reembolsadas. Implica, por isso, a sua cuidadosa utilização em obras tão reprodutivas quanto possível, de modo a poder ser cumprido nos prazos contratuais o serviço dos empréstimos.

A observância deste preceito conduzirá a melhorias na produção e, indirectamente, a resultados benéficos nas balanças do comércio, pelo aumento das exportações ou satisfação de consumos internos, como demoradamente se apontou em casos específicos no relatório que precede estas conclusões.

Divida do ultramar Embora seja de vantagem manter dentro de limites razoáveis a dívida das províncias ultramarinas, toda contraída sob a responsabilidade da metrópole, ela não atinge, em quase todas, quantitativos que ultrapassem as suas possibilidades financeiras, como se nota