cretários e administradores não suo indivíduos formados pelo Instituto Superior de Estudos Ultramarinos e nem os lugares estão reservados apenas para os elementos formados naquele Instituto.

V. Ex.ª, certamente, baseia a sua intervenção naquilo que conhece do quadro administrativo de Timor, sem se lembrar que foi o que mais tempo resistiu à reorganização e, como tal, tem conservado alguns defeitos antigos.

Portanto, V. Ex.ª foca aqui o caso de Timor, ignorando o que se passa com todas as demais parcelas do ultramar.

O Orador: - V. EX.ª está a ver as coisas com um particularismo com que eu não estou.

O Sr. Pinto Bull: - Então o que me parece á que V. Ex.ª vem aqui atacar o quadro administrativo, o que é de lamentar.

O Orador: - Nada disso; repito que ataco apenas o sistema. Para estabelecer uma imagem, suponha v. Ex.ª que na metrópole um determinado indivíduo era nomeado presidente da junta de uma freguesia qualquer. Passados dois ou três anos, promoviam-no a presidente da câmara de qualquer concelho. Ao fim de mais três anos, esse homem era promovido segunda vez e nomeado governador civil, por exemplo de Portalegre. Passado mais algum tempo, ao fim de subir toda a escala, era promovido a Ministro do Interior. Ora é isto que se passa no ultramar, e é precisamente para este aspecto que estou a chamar a atenção.

O Sr. Pinto Bull: - Mas V. Ex.ª sabe que nas medidas legislativas ultimamente promulgadas se preconiza a expansão dos municípios.

O Orador: - Eu sei. É o Decreto n.º 43 730. Mas esse mesmo decreto insere uma disposição determinando que os presidentes dos municípios serão em regra os administradores dos concelhos - os profissionais.

O Sr. Pinto Bull: Mas o decreto diz só «normalmente».

O Orador: - Mas isso está mal, porque se é «normalmente» o fenómeno torna-se norma.

O Sr. Presidente: - Pedia a VV. Ex.ª que não continuassem a dialogar com o orador, porque ele já está a exceder o tempo regimental.

O Orador: - Vou continuar com as minhas considerações, Sr. Presidente.

Quanto ao destino a dar ao pessoal que hoje serve nos quadros da Administração, não me parece que isso constitua problema de maior. A administração pública precisa inevitavelmente de profissionais para o serviço da sua burocracia: secretários, chefes de repartição, adjuntos de repartição, chefes de secretaria, escriturários, etc. É para estas funções que os homens especializados se podem destinar de forma rendosa. E nada obsta também a que sobre os melhores deles recaiam nomeações para cargos de execução efectiva da Administração: chefes de posto, administradores de circunscrição, etc.

Finalmente, desejo tornar bem claro não pretender que se instale desde já em todo o ultramar o sistema administrativo adoptado para uso da metrópole; em política a adopção de fórmulas novas sem prévia preparação só pode conduzir a resultados funestos. Por isso, o que peço é que se volte a fórmulas velhas para que as novas se tornem naturalmente exequíveis em curto prazo. O que foi novo entre nós - diria mesmo insolitamente novo - foi precisamente o sistema burocrático-funcionário que se implantou no ultramar sem ter sido fruto de uma evolução naturalmente processada. O processo não era nosso, foi plagiado dos métodos seguidos pelas potências coloniais, que faliram na sua missão ultramarina; precisamente as potências falidas que hoje nos atacam nas assembleias internacionais.

O Sr. Ubach Chaves: - Muito bem!

O Orador: - Em meu modesto entender, creio ser nosso dever procedermos a um exame de consciência, a um profundo exame de consciência, e que nos decidamos a ser fiéis a nós mesmos. Se queremos continuar a construir um Mundo Português, creio que só o podemos fazer por métodos portugueses. Nunca ao longo da sua extensa e experimentada vida a Pátria Portuguesa se deixou levar por a ventos da história»; porquê, então, esta grave renúncia dos nossos princípios para se seguirem os ventos que sopravam de países que já então caminhavam para a autodestruição como impérios ultramarinos? Em matéria de filosofia das relações humanas, o que Portugal sabia constituía inestimável lição para quem como um raro Liautey a quisesse entender e seguir. Substituir a nossa doutrina por técnicas de importação não trouxe nada de útil à nossa causa.

Os responsáveis pelo destino da Pátria não podem esquecer que as populações nativas do ultramar têm uma visão crítica particularmente aguda e só respeitam o que é respeitável, nunca aceitando por bom o que o não é. Continuar a governá-las por métodos que tornam em rotina a contrafacção equivale a deixar-se perder o amor e o crédito que os nossos missionários, militares e bandeirantes só ao fim de séculos e de muitos sacrifícios conseguiram radicar nas almas daquelas gentes de Cristo, que hoje, por graça de Deus, são também gentes de Portugal.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: -Sr. Presidente, Srs. Deputados: no passado dia 11 completaram-se 25 anos sobre a promulgação de um diploma notável para a vida do País: a Lei n.º 1953, que, na orgânica corporativa da Nação, diz respeito às Casas dos Pescadores e à respectiva Junta Central.

A obra realizada neste entretém pó justifica que o facto seja lembrado nesta Câmara e enaltecido o esforço daqueles que tão dedicadamente se devotaram à melhoria da condição económico-social da vasta e laboriosa classe dos pescadores, ao mesmo tempo que pugnavam por um alimento de riqueza para o País.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - É ao dinamismo e persistente actuação do nosso ilustre colega nesta Câmara almirante Henrique Tenreiro que a Nação deve os sucessos obtidos neste sector.

Vozes: - Muito bem, muito bem!