e demonstrarão o seu patriotismo, que não é inferior ao de qualquer outra parcela de Portugal, incluindo a metrópole, com certeza.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Exactamente na sequência do pensamento de V. Exa., quis aproveitar esta intervenção para dizer aos energúmenos irresponsáveis que de Dacar incitam o meu povo à revolta para uma independência de que eles se dizem defensores, mas que ninguém lhes encomendou, que somos portugueses livres e livres queremos continuar a ser. Tão ciosos somos da nossa independência que a ilha do Fogo reivindica para si a honra de ter sido o único território nacional onde nunca se arriou a bandeira portuguesa durante a ocupação dos Filipes.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Pacheco Jorge: - Olhe que Macau também não arriou a bandeira portuguesa!
O Orador: - Ainda bem. Estamos em igualdade de circunstâncias.
Eles que ponham os olhos neste e noutros factos e na forma como o cabo-verdiano sabe ser português e, se são cabo-verdianos - o que duvido por fortes razões -, que sigam o exemplo destes dois heróis.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Somos pobres, Sr. Presidente, mas em contrapartida da modéstia da nossa mediania material oferecemos ao País uma riqueza inestimável: os nossos valores humanos, que honram Portugal onde e quando se mostrar necessário, qualquer que seja a actividade que tenham de desenvolver.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Somos portugueses desde a nossa origem - há 500 anos. Como portugueses se tem processado a nossa vida, a nossa cultura, os nossos anseios, as nossas esperanças, as nossas desilusões e também as nossas alegrias.
É como portugueses que queremos morrer.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua a discussão na generalidade das propostas de lei relativas ao Estatuto da Saúde e Assistência e à reforma da previdência social.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cid Proença.
O Sr. Cid Proença: - Sr. Presidente: seguindo o pendor do meu espírito e dentro do círculo limitado da minha ciência de facto, posso trazer a este debate algumas generalidades sobre a proposta de reforma da previdência social.
Vinda como vem, por inventário, da distante VI Legislatura, atingidas como foram muitas das condições de realização dos seus objectivos essenciais, dir-se-ia que no tempo se esgotaram, Deus louvado que por voluntária antecipação governativa, as possibilidades de agora ainda suscitar o interesse parlamentar e valer a controvérsia das nossas opiniões.
Dir-se-ia que assim é, mas dir-se-ia muito mal.
Com efeito, novos benefícios sociais estudados e previstos aguardam que lhes estabeleçamos as bases do regime jurídico e lhes dêmos o aval de confiança de uma opinião nacional convenientemente esclarecida.
Com efeito, isto distingue das meras providências de ocasião, que as circunstâncias justificam e que às circunstâncias não sobrevivem, as verdadeiras reformas legislativas: o seu pensamento condutor permanece como factor "actual" e actuante para além das causas próximas que as determinem e mesmo dos últimos resultados imediatos que por elas se obtenham. Tudo visto, penso ser o caso da proposta de lei em discussão.
Tem por objecto "a remodelação da estrutura e do regime financeiro da previdência social dos trabalhadores portugueses", mas não é o objecto da reforma que mais importa; importam, sobretudo, as suas finalidades mediatas.
Destas, que, aliás, transparecem na economia geral da proposta, dá fé bem expressa o relatório antecedente. Quer se proponha mitigar o vigente sistema de pura capitalização, quer vá reestruturar as instituições segundo as modalidades de seguro cobertas, quer inclusive na medida em que consagra a já iniciada organização em plano regional, prossegue de perto ou de longe os objectivos finais que a ocasionaram e a comandam.
Visa a melhoria do esquema de benefícios, prepara o alargamento do campo de aplicação da previdência.
Sabemos que num sentido e noutro sentido, quero dizer, em profundidade tanto como em superfície, se caminhou progressivamente - em seguro passo, talvez não em passo acelerado - desde os primórdios da vigência da Lei n.º 1884.
Não o recordo para evocar com a justiça merecida, por tamanho e tão pouco vistoso esforço, toda a soma de crises de ambiente, de naturais hesitações de pensamento, de prováveis erros de perspectiva no julgamento próprio e alheio, nem tão-pouco para dar balanço de conjunto em função do tempo decorrido aos resultados efectivamente alcançados.
Na pessoa e na obra do dinâmico, generoso batalhador da prevalência que é o nosso querido e ilustre colega Dr. Veiga de Macedo podemos figurar e saudar os sacrifícios, as esperanças e conquistas sociais deste intensamente vivido quarto de século.
Recordo-o para assinalar com fria objectividade que esse caminho foi cumprido segundo a tendência nítida, constante, de ir cobrindo maior número de riscos e encargos em relação a maior número de trabalhadores.
Porque não me sinto confortado com a posse dos segredos actuariais ou outro conhecimento de causa que a valha, não sei por mim se poderíamos estar mais além ou ter vindo mais depressa ...
Todavia, presumo que os responsáveis não terão ficado a meia encosta pelo gosto derrancado de que os lapidasse a multidão dos ansiosos de chegar ao cimo.