lizada ou em execução, no campo da assistência e onde faremos perigar o primeiro valor que devemos defender: o homem.

No Jornal do Médico de 25 de Janeiro do corrente ano, e respigado de uma publicação da Organização Mundial de Saúde, podemos colher os seguintes dados no que diz respeito ao número de pessoas ao cuidado de cada médico nalguns países: Brasil, 1 médico para 2500 habitantes; Portugal (em 1956), 1 médico para 1400 habitantes (supomos que actualmente a percentagem é ainda menor); Alemanha, 1 médico para 730 habitantes; França, 1 médico para 960 habitantes; Espanha, 1 médico para 910 habitantes; Itália, 1 médico para 960 habitantes; Roménia, 1 médico para 820 habitantes, e Rússia, 1 médico para 610 habitantes.

E não falo no ultramar, onde o número de médicos por habitante desce a níveis baixíssimos.

Com a desculpa do utópico «pulso livre», atira-se-lhes com uma côdea, num absoluto desprezo pelos valores espirituais e quero crer também por insensibilida de e ignorância, das leis de inspiração divina que desde a Rerum Novarum e agora na actualizada Mater et Magistra tiveram das mais sublimes expressões humanas.

Culpa também de termos andado divididos, dispersos e sem defesa, tal como aconteceu ao povo de Israel.

Mas vá lá que tivéssemos sido relegados para planos secundários se realmente, houvesse médicos a mais, se realmente o País tivesse uma cobertura médica razoável; mas em presença de uma situação diferente, porquê tanta indiferença e tanto vagar na sua resolução? E porquê tantos a pretenderem mandar em tão poucos?!...

Mas nós, os médicos, pugnamos também e principalmente, note-se bem, por que a assistência se faça de forma mais uniforme e sobretudo venha a abranger sectores ainda vastos da população que nem sequer estão incluídos nas organizações de previdência e assistência hoje existentes.

Todos sabemos que as caixas de previdência e as Casas dos Pescadores são, de uma maneira geral, os organismos, que mais benefícios concedem aos seus beneficiários, ainda que com alguma vantagem para as caixas de previdência.

O Sr. Veiga de Macedo: - E que melhor pagam também aos médicos!

O Sr. Santos Bessa: - E isso deve-se ao Sr. Dr. Veiga de Macedo.

O Sr. Veiga de Macedo: - Agradeço a homenagem, mas o que se fez deve-se apenas às virtualidades do sistema de previdência social.

internados que se tem mostrado variável e dependente do critério de quem manda, mas sempre com tendência a diminuir. Assim, de 30$ a 22$ em 1909 está actualmente em 6$. No que diz respeito à cirurgia geral, e pelo menos no Algarve, as coisas correm muito melhor, pois a Casa dos Pescadores mantém um serviço de cirurgia geral em Olhão para toda a província. Sempre, porém, que os pescadores têm necessidade de recorrer à cirurgia especializada, bem como ao transporte para os hospitais de Lisboa, lá está a Câmara a pagar.

Ora afigura-se-me que seria justo o estabelecimento de um critério único e perene, o que só será possível com a transferência destas obrigações para o Ministério da Saúde e, consequentemente, com o comando único, que procuraria tratar de igual forma os pescadores, os sócios das Casas do Povo e os das caixas de previdência, etc.

O Sr. Veiga de Macedo: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Veiga de Macedo: - Por acaso julgo saber o que se passa nesse aspecto com o hospital da Misericórdia de Tavira. Informou-me, na verdade, a Federação de Caixas de Previdência de que continua a aguardar-se uma resposta da Misericórdia de Tavira em ordem a celebrar-se o acordo para efeitos de internamento.

O Orador: - De cirurgia.

O Sr. Veiga de Macedo: - De cirurgia, evidentemente; mas V. Exa. fez uma afirmação com carácter genérico.

No que toca a retribuição do trabalho médico sou dos que defendem que seja feita integral justiça aos médicos portugueses.

O Sr. António Santos da Cunha: - Sem menosprezar as palavras do Sr. Deputado Veiga de Macedo, até porque neste país quando se falar em previdência todos têm de lembrar o nome de V. Exa., se tiverem na devida conta a palavra «justiça» - e todos sabemos o empurrão mestre que neste campo lhe é devido-, quero esclarecer que aqui não cabem culpas ao Ministério das Corporações, mas à Direcção-Geral da Assistência, onde esse contrato foi estabelecido em condições de poderem as Misericórdias cumprir com a obrigação patronal a que se referiu o Sr. Deputado Veiga de Macedo. Por mim, tanto quanto sei, não foi. E volto a dizer que a culpa não pode ser atribuída ao Ministério das Corporações, mas à outra parte contratante, a quem competia acautelar isso.

O Sr. Veiga de Macedo: - Devo dizer, antes de mais, que a Direcção-Geral na Assistência trabalhou com, o melhor espírito e na preocupação constante de acautelar todos os interesses em presença. Esclareço, ainda, que, em regra, os doentes das caixas internados nos hospitais sê-lo-iam na mesma se não houvesse acordo, mas apenas com a diferença de que, em regra e em consequência do sen precário nível de vida, nada ou pouco pagariam pelo internamento. Quer dizer: houve, pelo menos, nítido progresso. É o que importa salientar.