O Sr. Veiga de Macedo: - É isso precisamente que está na proposta do Governo de 1957.
O Orador: - Repito o que aqui disse em 1959: «Enquanto isto se não fizer será muito difícil isolar e tratar convenientemente a maioria dos tuberculosos. Não é possível impor a um chefe de família que se mantenha no sanatório ou que não retome o trabalho quando ele sabe que a família não tem a menor protecção, que se debate com os maiores dificuldades e que carece do seu salário para poder subsistir.
Esta é uma das razões por que os diagnósticos são tardios, por que os doentes fazem camuflagem do seu estado, por que se recusam a entrar ou a manter-se no sanatório, por que fazem tratamento tardio o insuficiente e por que surgem tantas e tão graves recidivas.
Há que enfrentar o problema a sério e com urgência.»
Nada há no panorama sanitário da tuberculose que nos imponha mudança de atitude. Ganhámos muito na luta contra este flagelo, mercê de uma campanha prosseguida sem desfalecimento ao longo de uma dezena de anos; mas corremos o risco de uma perda total se abandonarmos a luta.
O Sr. Jorge Correia: - V. Exa. dá-me licença?
O Orador: - Faz favor.
O Sr. Jorge Correia: - Quer V. Exa. significar que de maneira nenhuma, na verdade, a obra que até agora se tem levado a efeito permitirá baixar a verba para a luta contra a tuberculose?
O Orador: - Exactamente.
O Sr. Jorge Correia: - E, além disso, a mortalidade tem diminuído, mas a morbilidade não tem diminuído. Eu sei, por experiência própria, porque pertenço a um organismo desse género, e tenho verificado que o número de doentes tende sempre a aumentar, e não a diminuir.
O Sr. Veiga de Macedo: - V. Exa. dá-me licença?
O Orador: - Faz favor.
O Sr. Veiga de Macedo: - V. Exa. está a argumentar de uma maneira que pode levar a pensar que existe já seguro-tuberculose na nossa previdência.
O Orador: - Eu estava a focar isto para mostrar que se torna necessário que a previdência encore essa situação.
O Sr. Veiga de Macedo: - Fiz a observação porque poderia ficar-se com a ideia de que a proposta não continha precisamente a criação do seguro-tuberculose, facto este que, em meu parecer, merece ser registado.
pessoas que não conhecem os problemas.
O Sr. Veiga de Macedo: - Nem eu, claro está, quis dizer isso.
Uma das providências que se propõe é a instauração do seguro-tuberculose. Uma vez aprovada essa medida, representará ela, certamente, um facto histórico a assinalar na evolução da nossa previdência.
O Orador: - Agradeço muito a V. Exa. o seu esclarecimento, mas as minhas declarações não significam que não reconheça ao então Ministro dos Corporações as reservas que ele entendeu dever pôr a certo contrato que já tinha sido elaborado por uma comissão e que, depois de homologado pelo Sr. Ministro da Saúde e Assistência, o Sr. Ministro das Corporações não pôde homologar por reconhecer que era necessário que fosse aprovada essa proposta, em virtude de não ter possibilidades de aprovar todas as decisões dessa comissão.
O Sr. Veiga de Macedo: - Queria chamar a atenção de V. Exa. para um pequeno pormenor.
Tenho na minha mão, precisamente, uma cópia de todos os documentos que constam do processo a que se refere. Só a leitura do que dele consta pode esclarecer devidamente o assunto.
Por outro lado, quero salientar que não compreendi porque, mesmo não sendo possível, fazer um acordo que. abrangesse todos os aspectos da questão, se não fizesse um outro, embora mais modesto. Era uma forma de começar.
Não há dúvida, no entanto, de que os dois aspectos mais importantes em discussão se referiam ao pagamento do subsídio pecuniário e à sanatorização dos tuberculosos, dependentes da aprovação da proposta de lei sobre a previdência.
O Orador: - E ao rastreio, no momento de serem admitidos na Federação das Caixas ...
O Sr. Veiga de Macedo: - Quanto a este problema, a medida preconizada não obrigaria propriamente a previdência, mas todas as entidades patronais abrangidas pela previdência. Transcendia, pois, o âmbito em que a discussão estava a mover-se.
O Orador: - Lembro a V. Exa. que estamos quase a chegar a Abril de 1962 e ainda não veio qualquer resposta a esse ofício de Abril de 1961 ...
O Sr. Veiga de Macedo: - Sim; tomei a devida nota dessa data e compreendo perfeitamente que, perante a iminência da discussão da proposta de lei sobre a previdência, o Sr. Ministro das Corporações não tivesse achado oportuno dar seguimento ao processo nos novos termos em que se apresentava.
O Orador: - Mas V. Exa. dispõe de elementos que eu não possuo.