quistas que hão-de assegurar a estrutura e a preparação necessárias para a vitória na luta que temos de travar para vencer o nosso atraso em matéria de saúde pública.

E a respeito de médicos quero dizer que têm ainda hoje perfeita actualidade estas palavras do Prof. Marcelo Caetano, exaradas no parecer da Câmara Corporativa em 1943 aquando da proposta de lei da assistência social:

Por mais extraordinário que pareça, a verdade é que em Portugal há poucos médicos para as necessidades de uma eficaz assistência na doença a todos os portugueses.

E, apesar disso, afirma-se também:

Os médicos queixam-se de não ter que fazer e não ganharem o suficiente, morre gente sem tratamento e o charlatanismo e o curandeirismo grassam em larga escala.

A média em Portugal continental anda por 1 médico para 1400 habitantes.

Sobre serem poucos, estuo mal distribuídos, circunstância que agrava substancialmente a primeira. São do Dr. Lopes Dias estas palavras (IV Congresso das Misericórdias):

Nos distritos de Lisboa e Porto exercem clínica quase 60 por cento dos médicos do País. No distrito de Bragança a relação é de 1 médico para 2462 pessoas; no de Viana do Castelo é de 1 médico para 3677 pessoas.

No distrito de Castelo Branco existem «32 médicos municipais, residindo apenas 21 fora das sedes de concelho». Seriam necessários mais de 42 médicos estabelecidos no meio rural para a execução de qualquer programa mínimo de saúde e assistência generalizada as populações.

Ainda não há uma dezena de anos foi publicado um estudo sobre o desenvolvimento económico da Europa Meridional, que, entre outras coisas, comparava o número de médicos por 10 000 habitantes em vários países. Portugal lá está com 6,6, abaixo da França, da Itália, da Grécia, da Espanha e da Inglaterra. Esta tem quase três vezes mais do que nós - 17,5 por 10 000 habitantes.

Este problema agrava-se porque a frequência das Faculdades de Medicina não tem aumentado. A média dos novos diplomados nos últimos dez anos é menor que a dos dez anos anteriores: 191,1 e 203,3, respectivamente (Miller Guerra).

E agrava-se ainda mais pelo desinteresse dos médicos pelo seu aperfeiçoamento técnico. Esta grave preocu pação deduzo-a da circunstância de o internato complementar dos Hospitais Civis de Lisboa - desta admirável escola onde se fizeram médicos que deram renome à medicina e ao País - tender a ficar deserto. E senão vejamos:

Aumentaram substancialmente as vagas e reduziu-se assustadoramente o número de concorrentes.

Já aqui me ocupei, por mais de uma vez, do deficientíssimo número de especialistas que em cada ano obtêm o seu título, e isto em todas as especialidades.

São problemas da mais alta importância, que carecem de ser resolvidos a sério, num sério plano de política sanitária. Há que diagnosticar as causas deste mal e aplicar-lhe prontamente as medidas que ele reclama, se não queremos vê-lo agravar-se ràpidamente e trazer-nos consequências alarmantes.

O mal foi denunciado já há anos, mas não vemos que se haja feito qualquer coisa tendente a atenuar-lhe os maléficos efeitos.

O problema da enfermagem tem idêntica acuidade. Ainda há 5 anos tínhamos na metrópole 7000 profissionais de enfermagem em serviço activo, isto é, 1 praticante de enfermagem para 1166 habitantes, 1 profissional diplomada (geral e auxiliar) para 1787 habitantes e 1 enfermeira (ou enfermeiro) geral diplomada para 3275 habitantes.

Ora o que aconselham os órgãos internacionais é 1 enfermeira para 500 habitantes. Estamos bem longe desse mínimo. Alguns países o ultrapassam há anos: os Estados Unidos da América, por exemplo, têm 1 enfermeira para 300 habitantes.

A política do aumento de número e da valorização profissional e moral das enfermeiras tem de prosseguir sem desfalecimento.

A um e a outro destes elementos fundamentais para a saúde pública tem de dispensar-se cuidadosa atenção. Como disse ainda há pouco tempo o Dr. Etienne Darthet, enquanto uma maternidade ou um dispensário se podem pôr a funcionar num a dois anos, os médicos e as enfermeiras levam doze a quinze anos a formar-se.

Refere-se o projecto de Estatuto da Saúde e Assistência aos institutos coordenadores.

Como se diz no preâmbulo, «alguns deles correspondem a grandes problemas sanitários com autonomia suficiente, exigindo técnica própria e unidade de direcção: é o caso da assistência materno-infantil, da luta contra a tuberculose e da saúde mental».

Concordo inteiramente com esta orientação e com a da manutenção do comando especializado, como expressamente o diz o autor da proposta.

Estes três problemas são da mais alta importância na vida do País, como todos sabem. Os institutos correspondem a uma concepção feliz que se tem mostrado de grande valor na prática, pois que as suas características administrativas permitem facilidades técnicas valiosas no combate àqueles verdadeiros flagelos. Carecem, por isso, de continuar a sua acção com as características orgânicas que possuem.

Pelo que respeita à luta antituberculosa, que é coordenada pelo Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, a Câmara já está mais do que esclarecida.

Pelo que se refere à assistência materno-infantil, quero poupar a Assembleia à demonstração da nossa insuficiência e do nosso atraso. Está na consciência de todos a necessidade de mantermos o Instituto Maternal e de lhe garantirmos os meios que lhe permitam alargar os seus serviços e preparar o seu pessoal conforme as modernas exigências sanitárias e conforme as imposições do nosso problema demográfico, até hoje não concedidas.

O problema da saúde mental, aqui, como em toda a parte, avoluma-se dia a dia, tomando proporções assus-