Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Um elementar dever de justiça impõe o reconhecimento dos esforços do Governo e povo europeu ou metropolitano em prol do progresso das nossas terras de além-mar - progresso que acusa situação invejável, revelador do valor real do regime ali vigente. Este progresso exige reajustamentos, reformas, modificações no domínio do administrativo? Mas, em caso afirmativo, é preciso dizer quais e como se processariam, sem prejuízo algum dos Acalores e objectivos nacionais.- os quais é agora mais que nunca necessário salvaguardar.

Sr. Presidente: muitas conclusões se podem tirar do que fira dito. Deixo-as, porém, intencionalmente, à esclarecida apreciação de VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputado;.

Antes de terminar, todavia., desejo fazer umas breves considerações mais:

O que está em jogo na hora que se vive é a autonomia, de toda a Nação. Que autonomia também significa independência.

Do Governo, que está longe de ser imobilista, espera-mos que o que ter possível e curial será feito, no momento mais indicado. Andar depressa não é sinónimo de precipitação.

Os portugueses do ultramar hão-de compreender que todos precisamos da autonomia, na defesa - e esta exige fé no que fomos e somos, consciência plena do que a falta de serenidade pode causar.

As reivindicações que se fazem demagogicamente, em momentos conturbados da- vida das nações, a ninguém aproveitam. É esta uma verdade que deve estar presente na memória, de todos.

A evolução que se processa em África, mercê de causas estranhas na. sua quase totalidade, segue rumos que nos não convêm, pois que são os da expulsão do branco e do que ele representa, no continente africano. Frente a esta situação, os portugueses brancos - eles em especial - do Portugal africano devem ter e manifestar serenidade e espírito de sacrifício em todas as circunstâncias. A nenhum deles é permitida qualquer espécie de solidariedade com os inimigos da Pátria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esta hora não deve ser aproveitada para fins pessoais, para glórias mesquinhas e vãs, para coisa alguma, enfim, que possa, enfraquecer a unidade que tanto precisamos de manter e consolidar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à primeira parte da ordem do dia: discussão na generalidade das propostas de lei relativas à reforma da previdência social e ao Estatuto da Saúde e Assistência.

Tem a palavra, o Sr. Deputado Nunes de Oliveira.

O Sr. Nunes de Oliveira: - Sr. Presidente: ao tomar contacto com a proposta de lei sobre o Estatuto da Saúde e Assistência, comecei, como é lógico, pela leitura do relatório que antecede essa proposta, cuja clareza e precisão de conceitos estão, sem dúvida, à altura do ilustre Ministro que a subscreve. Em certo momento pude ver afirmado que na carreira médica hospitalar terá importantes consequências, sobretudo quanto aos hospitais da província. E aconselhará a que se considerem outros problemas congéneres, entre os quais avulta o dos farmacêuticos dos hospitais ...

O Sr. Jorge Correia: - Muito bem!

O Orador: - ... (aos farmacêuticos autónomos se refere a base XLII)». Esta base, frise-se desde já, existia apenas na primitiva proposta do Governo, pois que no novo texto da Câmara Corporativa foi eliminada por razões que merecem a- minha mais completa discordância.

Antes de prosseguir em considerações que julgo do maior interesse, sinto ser meu dever deixar aqui uma palavra de muito reconhecimento ao ilustre Ministro da Saúde e Assistência, espírito esclarecido e conhecedor profundo dos momentosos problemas da saúde pública, que há poucas semanas tornou numa realidade o Regulamento Geral da Farmácia Hospitalar. S. Ex.ª demonstrou assim a mais elevada compreensão por um dos sectores da maior importância e pelo trabalho metódico e persistente desenvolvido por um grupo de farmacêuticos hospitalares de Lisboa, no sentido de promover um melhor aperfeiçoamento profissional, com reuniões regulares mensais, onde temas do mais alto interesse eram debatidos.

É de salientar também a presença e colaboração de farmacêuticos de vários hospitais do País.

Ora foi precisamente esse grupo de trabalho, depois de uma exposição feita ao Sr. Ministro da Saúde e da sugestão da Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa, que elaborou, para apresentação ao Governo, o regulamento geral a que me refiro.

A farmácia hospitalar tem na realidade, como alguém escreveu, «uma importância que se não pode ignorar e põe ao serviço do corpo clínico, quando bem orientada, um instrumento magnífico de investigação e de progresso no campo da terapêutica e também do diagnóstico». Assim o compreendeu o Sr. Director-Geral dos Hospitais, Dr. Coriolano Ferreira, a quem presto a minha sincera homenagem pelo desassombro e clara visão dos problemas ao afirmar no seu parecer sobre as bases para o regulamento dos serviços farmacêuticos hospitalares que «a farmácia hospitalar tem uma natureza simultaneamente científica, assistencial e económica». E S. Ex.ª acrescenta:

«Científica, tanto na preparação de medicamentos como na investigação farmacêutica ou ainda na sua intervenção no ensino de profissionais;