na vanguarda da produção fabril do País, têm dado provas de bem servirem os interesses da economia nacional.
Creio que, dentro deste critério, podemos dar satisfação aos imperativos de integração do País no movimento de cooperação europeia e cumulativamente levar a todos os pontos do território nacional o grito estridente de sirene anunciador da prosperidade económico-industrial da Nação.
A população aumenta todos os dias, e com ela aumentam implicitamente os consumos.
Por isso, temos de aumentar substancialmente toda a actividade produtiva e transformadora.
Isto porque a palavra de ordem já não pode ser apenas a de activar-se a produção, mas também a da industrialização dessa mesma produção, mormente no momento em que novas forças de sobrevivência económica negoceiam a abertura de fronteiras para a internacionalização dos mercados.
Todavia, as diligências para a fixação das bases destinadas ao estabelecimento do Mercado Comum têm levado tanto tempo e c ustado tanto dinheiro aos países contratantes que quase se pode recear que os capitais despendidos e a lentidão das negociações anulem as vantagens que se arquitectam nas chamadas reuniões ao nível ministerial ...
Vencido o período da desconfiança ou do egoísmo que parece dominar o Mundo, a Associação Económica do Comércio Livre (E. F. T. A.) pode vir a ser um elo de coesão comercial entre os povos ocidentais, onde Portugal tem de estar presente com todas as suas forças criadoras.
Oxalá que a unidade comercial dos países europeus sirva cumulativamente para o fortalecimento da política dos povos livres, em defesa da moral, da justiça e do direito, na luta contra a expansão comunista.
Sr. Presidente: as contas públicas referentes a 1960, porque se reportam a factos anteriores de gerência financeira, são submetidas fundamentalmente à apreciação e julgamento desta Assembleia, no cumprimento do estatuído no artigo 91.º, n.º 2.º, da Constituição Política, que concede a esta Câmara o direito de apreciar livremente os actos do Governo e da Administração.
No seu exame, feito através de uma sadia e válida crítica construtiva, deve ter-se principalmente em vista esclarecer e orientar a opinião pública e, ao mesmo tempo, fornecer achegas e sugestões, nos campos económico, financeiro e político, tendentes à melhoria das produções, dos consumos e dos rendimentos.
Para valorização de todo o nosso potencial económico e equilíbrio das balanças comercial e de pagamentos, temos de aumentar o caudal de todas as nossas fontes de riqueza, cujas principais nascentes se situam essencialmente nos domínios vastos do turismo e das exportações.
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44 016, de 8 de Novembro de 1961, vai entrar em vigor o sistema que visa obter a completa integrarão do espaço português, dentro das louváveis determinantes seguidas pelo Governo, no sentido da consolidação e do fortalecimento da unidade nacional.
Esforcemo-nos por manter essa unidade territorial e política, absolutamente indispensável para a conquista a unidade económica, a qual tem de constituir uma realidade indiscutível para podermos enfrentar com confiança o movimento de integração da comunidade comercial europeia.
A utilização de todos os nossos valiosos recursos e o redobrar de esforço da actividade industrial no momento em que poderosas firmas europeias preparam a sua fusão para fazerem face à ofensiva do capitalismo americano -sobretudo na conquista do mercado de automóveis- tem de ser entre nós um corajoso movimento de ascensão económica, que influenciará largamente o volume das nossas contas públicas.
As Contas Gerais do Estado continuam a ser o grande sustentáculo da vida política e administrativa do País.
Por isso, Sr. Presidente, lhe dou confiadamente a minha aprovação.
A política de orçamentos equilibrados foi conquistada com firmeza e continua a dominar as finanças públicas numa luta que as alucinações de um mundo aventureiro e ambicioso tornam cada vez mais dura e difícil.
Há que manter, esse equilíbrio financeiro, subordinando o supérfluo às tarefas de mais premente actualidade, na aquisição de bens reprodutivos, no acréscimo dos valores materiais, sociais e morais do País e na satisfação dos encargos para a defesa do património da Nação e integridade desta grande Pátria Portuguesa.
Tenho dito.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Antes de encerrar a sessão quero informar os Srs. Deputados de que, pelo número de oradores inscritos para o debate sobre as propostas de lei relativos à previdência e ao Estatuto da Saúde e Assistência, suponho que este debate na generalidade poderá ficar concluído amanhã. Se não ficar amanhã, não poderá em hipótese nenhuma ultrapassar quarta-feira. Previno disto VV. Exas. e em, seguida vou encerrar a sessão.
A ordem do dia para a sessão de amanhã, que será u hora regimental, é a mesma da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram, 18 horas e 40 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
Olívio da Costa Carvalho.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto dos Reis Faria.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
Antão Santos da Cunha.
António Burity da Silva.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Tomás Prisónio Furtado.
Armando Cândido de Medeiros.