Os portugueses não foram à África em mera digressão turística, como os americanos, ou pura fazer colonização de torna-viagem, como os belgas. Foram lá para fazer daquelas terras distantes, que os nossos antepassados senhoriaram à custa de muito sangue e muitas lágrimas, um prolongamento do Portugal europeu.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Para sobrevivermos em África, meus senhores, não precisámos de exterminar os aborígenes, como aconteceu com os índios dos estados americanos. Faz bem, de vez em quando lembrar estas verdades lapidares aos nossos amigos ianques, que parecem atacados de profunda amnésia.
Mas esta África portentosa precisa de braços generosos que vão desentranhar as riquezas ubérrimas da sua terra, que vão povoar os seus imensos territórios; precisa de muitos capitais para obras de fomento, que estão por fazer em grande parte. Primeiros nos Descobrimentos, primeiros nas Conquistas, primeiros no desbravar e civilizar do sertão africano, não podemos ser os últimos em obras de empreendimento material que nos coloquem em pé de igualdade com outros povos civilizadores.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: reconheço que fui mais longe do que pretendia: peito desculpa de ter abusado da vossa benevolência.
Vozes: - Não apoiado!
O Orador: - Quero apenas terminar estas minhas desataviadas considerações com uma frase lapidar de alunos da Universidade de Bruxelas: «Já não há á civilizarão ocidental, há apenas a resistência heróico dos portugueses em Angola».
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Jorge Augusto Correia: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Requeiro que me sejam facultados quaisquer estudos sobre a produção e comércio de frutos secos no Algarve, nomeadamente os que alteram os Decretos n.os 23 791 e 25 874».
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - A primeira parte, da ordem do dia é constituída pela eleição das comissões ontem anunciadas. Interrompo a sessão por alguns minutos para se elaborarem as listas.
Eram 17 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Para a eleição das três comissões já referidas vai proceder-se à chamada.
Fez-se a chamada.
D Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Deputados António Burity da Silva, António Maria Santos da Cunha, António Magro Borges de Araújo, Jorge Manuel Vítor Moita, José Pinheiro da Silva e Luís Le Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinho.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Foi o seguinte o resultado da votação: para a Comissão de Contas Públicas entraram na urna 101 listas, tendo obtido 101 votos os Srs. Deputados Joaquim de Jesus Santos, José Dias de Araújo Correia, Manuel João Correia e Manuel Amorim de Sousa Meneses e 100 votos o Sr. Deputado José Fernando Nunes Manila; para a Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e interesses Espirituais e Morais entraram na urna 102 listas, tendo obtido 102 votos os Srs. Deputados Agostinho Gonçalves Gomes, André Francisco Navarro. António Augusto Gonçalves Rodrigues. D. Custódia Lopes, Joaquim José Nunes de Oliveira, José Manuel da Costa, José Pinheiro da Silva, José Pinto Carneiro, Júlio Alberto da Costa Evangelista, Júlio Dias das Neves, Maria Irene Leite da Costa e Olívio da Custa Carvalho e 101 votos os Srs. Deputados José Alberto de Carvalho, José Augusto Brilhante de Paiva e Manuel de Melo Adrião; para a Comissão de Defesa Nacional entraram na uma 100 listas, tendo obtido lO0 votos os Srs. Deputados Henrique dos Santos Tenreiro. Jacinto da Silva Medina. Jerónimo Henriques Jorge, José Luís Vaz Nunes, José Manuel Pires, José Maria Rebelo Valente de Carvalho, José Monteiro da Rocha Peixoto, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues, Luís de Arriaga de Sá Linhares, Manuel Amorim de Sousa Meneses e Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Convoco as comissões que acabam de ser eleitas para elegerem os seus presidentes e secretários.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na segunda parte da ordem do dia. Continua em discussão a proposta de lei de autorizarão das receitas e despesas para o ano de 1962.
Tem a palavra o Sr. Deputado André Navarro.
O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: as minhas primeiras palavras, Sr. Prof. Doutor Mário de Figueiredo, são de sincera homenagem para V. Ex.ª ilustre presidente desta Assembleia.
Professor insigne de Direito, digo melhor: mestre ilustre de inúmeras gerações da relha e gloriosa Universidade de Coimbra. Leader respeitado pela justeza e dignidade da sua orientarão durante sucessivas legislaturas. Político eminente, com especial relevância na sua actuação nos domínios da educação nacional.
Em suma: português ilustre e destacado político.
Sr. Presidente: permita-me, pois que ao subir pela primeira vez na actual legislatura a esta tribuna lhe renda modesta, mas sincera, homenagem como parlamentar e como português.
Srs. Deputados: para VV. Ex.ª a afirmação do uma leal e dedicada colaborarão.
Decorre a discussão deste diploma, instrumento fundamental para a vida da Nação. num momento ímpar da história da Pátria. Momento de profunda preocupa-