sobre os seus ombros a recuperação financeira do País. Louvor é duvido aos homens públicos que lhe sucederam na pasta das Finanças, por terem sabido manter galhardamente essa brilhante tradição.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -O suculento relatório que acompanha a proposta de lei é, sem favor, um trabalho sério, de alto nível informativo, que fica a documentar, mais unia vez, a consabida competência técnica do Sr. Ministro das Finanças, Prof. Pinto Barbosa.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Mesmo pura aqueles que, como eu, não se dedicam aos estudos puramente financeiros, as exposições preliminares acerca do panorama económico internacional e sobre a evolução geral da conjuntura económica nacional constituem motivo de interesse na medida em que permitem uma apreciação objectiva e documentada sobre os complexos problemas económicos que estão hoje afinal na base de uma política esclarecida.

É possível, partindo dessa exposição detalhada, apreender com mais facilidade as grandes linhas condutoras da política fiscal para o próximo ano económico.

Entendo que o bill financeiro que a Assembleia é chamada a debater e votar está longe ainda de ser na realidade um cheque em branco. Nele se contém, por forma acessível afinal, um articulado sóbrio, mas suficientemente, ia a dizer exaustivamente, explicado pelo relatório que precede o texto da proposta de lei.

Evidentemente que enunciado das bases gerais da política financeira do Governo não constitui por si só a garantiu de uma rigorosa adequação da Administração nos princípios definidos. Mas essa garantia advém-nos da confiança que é já hoje um postulado, no escrúpulo da Administração, no rigor da mecânica orçamental, na firmeza com que o sector básico das finanças públicas mantém, contra quaisquer solicitações, o equilíbrio financeiro, assegurando afinal a continuidade daquilo que já um dia distante foi chamado o milagre da restauração financeira portuguesa.

Não me proponho, evidentemente, acompanhar em análise detalhada o articulado da proposta de lei e o esclarecido relatório que a precede. Limitar-me-ei a trazer a esta tribuna algumas ligeiras notas e breve comentário, sugeridos pela leitura desses documentos.

E não se estranhará que circunscreva as minhas observações exactamente às referências nele contidas pertinentes ao sector agrário, e com particular relevância para o de Entre Douro e Minho.

O valor global da produção agrícola em 1961, segundo se indica no relatório, com base nas estimativas elaboradas pelo Instituto Nacional de Estatística, «não deve afastar-se sensivelmente do alcançado no ano transacto». O previsto aumento de produção da maioria dos bens considerados deve ser anulado pela contracção registada nas produções de centeio, trigo e principalmente vinho.

De facto, as estimativas de produção agrícola incluídas no mapa da p. 223 mostram realmente variações para menos em relação ao ano de 1960, no trigo (8,1 por cento), no centeio (16,4), na aveia (0,5) e no vinho (35). Todos os restantes produtos, nomeadamente milho (com 30,3 por cento), arroz (18,6),

cevada (7,4). fava (2), feijão (22,9), grão-de-bico (20,1), batata (25,1.) e azeite (8,2). apresentam estimativas de aumento mais ou menos relevante. O valor global atribuído ao conjunto das doze produções agrícolas consideradas - e que representam cerca de 73 por cento do produto agrícola aos preços de l954 - é de 8 011 000 contos, apenas 31 000 contos menos do que no ano anterior. Mas é de notar que, em relação ao trigo, a produção de 1960 representou já uma quebra de cerca de 33 por cento comparada com a mediu do decénio anterior, contrariamente à produção do vinho, que, com 10 500 000 hl em 1960, ultrapassou em 11 por cento a média desse decénio.

Temos assim que, confirmando aliás as previsões do Instituto Nacional de Estatística de 30 do Setembro último, a colheita de vinho não deve ter atingido mais do que cerca de 60 por cento da anterior e cerca de 68 por cento da média do último decénio, situando-se entre as mais fracas dos últimos vinte anos, logo a seguir às de 1952 e 1946.

Considera-se assim, em face dos elementos disponíveis no momento da elaboração do relatório da proposta de lei em apreciação, que o produto formado no sector de agricultura, silvicultura e pesca, cuja participação no produto interno bruto da metrópole representa cerca de 25 por cento, não se afaste sensivelmente em 1961 do alcançado em 1960. Mas o subsector agricultura, mercê do decréscimo havido nalgumas das suas produções fundamentais (trigo e vinho), veio neutralizar os aumentos verificados nas produções dos restantes ramos do sector primário, em que n silvicultura e a pesca apresentam crescimento mais animador.

Isso não obstou, aliás, a que possa imputar-se a percentagem de cerca de 4,8 ao crescimento do produto interno bruto metropolitano, percentagem substancialmente superior à média dos últimos três anos, sinal evidente dos progressos registados nos restantes sectores da actividade nacional.

Na região de Entre Douro e Minho - que constitui a região demarcada dos vinhos verdes - a produção vinícola, que representa, como é sabido, um dos maiores valores da economia agrária regional, teve este ano uma quebra espectacular que se cifra em quase 400 000 pipas (2 milhões de hectolitros), correspondente a 69,20 por cento em relação à produção do ano anterior, e uma diminuição efectiva de a sua produção. Houve concelhos, como Vieira do Minho e