Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos Srs.

Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os nos. 46 e 47 do Diário das Sessões. Leu-se o expediente.

O Sr. Presidente informou haverem sido recebidos na Mesa, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 100.º da Constituição, os n.ºs 57 e 58 do Diário do Governo, 1.º série, que inserem diversos decretos-leis.

Foi recebido na Mesa o relatório o declaração de conformidade do Tribunal de Contas sobre a Conta Gerai do Estado e as contas das províncias ultramarinas respeitantes a 1960, que foram distribuídas pelos Srs. Deputados.

Usaram da palavras os Srs. Deputados Alexandra Lobato, sobre problemas ultramarinos; Burity da Silva, igualmente sobre assuntos de interesse para o ultramar; Ernesto de Lacerda, para agradecer ao Governo as providências tomadas para acudir aos sinistrados da incêndio de Figueira dos Vinhos, o Nunes Fernandes, que pediu a criação do uma escola, técnica em Lamego.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade das propostas de lei relativas ao Estatuto da Saúdo e Assistência e reforma da previdência social, que constituem a primeira parte da ordem do dia.

Em segunda parte da ordem do dia figura a discussão na generalidade das Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1960 e as das províncias ultramarinas.

Usaram da palavra os Srs. Deputados D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis e José Pires da Costa quanto à primeira parte e Alberto de Araújo e Manuel João Correia quanto à segunda.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas.

Fez-te a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto dos Reis Faria.

Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre Marques Lobato.

André Francisco Navarro.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

António Augusto Gonçalves Rodrigues.

António Burity da Silva.

António Calheiros Lopes.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Gonçalves de Faria.

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.

António Magro Borges de Araújo.